O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu partes de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permitiam aos colegiados de médicos interditarem cursos universitários de medicina.
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A decisão atendeu a pedido da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior, que ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a Resolução CFM 2.434/2025. A entidade alegou que a medida invadia atribuições exclusivas da União.
Dino impõe limites à atuação dos conselhos de medicina
O ministro atendeu parcialmente à solicitação, determinando a suspensão de dispositivos específicos da norma, entre eles, os que tratam de interdição de cursos, exigência de anuência em convênios e definição de critérios para salários de funcionários.
“Não é dado aos Conselhos Profissionais reivindicarem para si, por ato unilateral e infralegal, as prerrogativas titularizadas pela União e conferidas por lei em sentido formal e material aos órgãos federais e estaduais de educação”, escreveu Dino.
O ministro afirmou que os conselhos de classe têm competência normativa restrita a aspectos técnicos e de fiscalização da profissão e não podem impor obrigações às universidades ou atuar no campo educacional além do que está previsto em lei.
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Na decisão, o ministro afirmou que os conselhos podem identificar e comunicar irregularidades, mas devem encaminhá-las às autoridades educacionais competentes, conforme determina a legislação, evitando conflitos normativos e insegurança jurídica. O tema será analisado posteriormente pelo plenário do Supremo.
O cérebro comunista deve ter um estudo científico, quiça o divã de Freud. Como tentar entender um crânio com tantos sulcos irregulares, fendas, censuras, genocídios, ditaduras numa época condenada pela humanidade. Mas ainda reverenciada por algumas espécies.
O CFM e todos os outros conselhos sao apenas SINDICATOS com um nome diferente, as pessoas tem de entender isso! Se querem pagar pra sindicato decidir quem pode ou nao exercer a profissao atraves de carteirinha e prova entao que volte o desconto sindical direto na folha pra essa Gadaiada idiota entender! Um medico, um advogado ou educador fisico nao precisam de sindicato pra dizer se eles podem ou nao podem trabalhar, dar poder a Sindicatos CFM é dizer que passar 4 a 8 anos na faculdade nao serve de nada pois o sindicato é quem decide no final das contas se vc esta exercendo ilegalmente a medicina pq nao pagou a taxa mensal da carteirinha!
Liberte se GADO imbecil, so pq Dino é comunista nao quer dizer que ele nesta ação nao julgou favoravel a liberdade do estudante em evitar virar escravo desses grupos de controle e restricao de empregabilidade, no fim quem formar e fazer coisa errada que seja processado e preso, se nao concluiu e espalha que é formado que seja preso e processado como estelionatario e dependendo ate lesao corporal!
Desculpem a expressão porra, mas tudo vai ao Olimpo!! E aí, o cara mete o bedelho em tudo. Acho que deve explicações por tanto interesse em interferir e dar voto.
E continua a putarya!!!!!
O CFM deve ,agora , exigir proficiência na prática da Medicina , além de atualização em cursos , congressos e seminários ,a cada dois anos,por exemplo.
Bom para um comunista assumido, partidário, parcial e ateu . Tendo como companheiros Janones, Dirceu, Dilma, Lenin, Stalin. Hammas etc . Infelizmente e com apoio da maioria dos senadores, temos que carregar este Karma coletivo.