O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira, 7, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. O caso estava sendo analisado no plenário virtual da Corte. Ele discute regras aprovadas pelo Congresso Nacional em 2012 para redistribuição das receitas da exploração petrolífera.
A ação foi apresentada pelo governo do Rio de Janeiro, que questiona mudanças na divisão dos recursos obtidos com royalties e participações especiais do petróleo. Estados produtores argumentam que a nova regra provocaria perdas bilionárias de arrecadação e impacto direto em serviços públicos.
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Dino e a decisão de Cármen Lúcia
A legislação aprovada pelo Congresso ampliou a participação de Estados e municípios não produtores na divisão das receitas do petróleo. Depois de questionamentos judiciais, a então ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo os efeitos das novas regras até julgamento definitivo pelo STF.
Durante o julgamento atual, o relator do caso, ministro Nunes Marques, votou para validar parcialmente a nova distribuição dos royalties. Pela proposta apresentada, contratos antigos continuariam seguindo as regras atuais, enquanto novos contratos de exploração passariam a obedecer ao modelo de redistribuição aprovado pelo Congresso.
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O entendimento foi acompanhado por ministros como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Já o ministro Edson Fachin divergiu parcialmente, defendendo maior proteção aos Estados produtores.
Governadores e parlamentares das áreas produtoras acompanham o julgamento com preocupação. O Rio de Janeiro estima perdas bilionárias caso a redistribuição seja integralmente aplicada. Por outro lado, Estados do Norte e Nordeste defendem divisão mais ampla dos recursos, argumentando que o petróleo é patrimônio nacional. Com o pedido de vista, Dino ganha tempo para analisar o processo antes de devolvê-lo ao plenário.
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Uma idéia que beneficiasse à população diretamente: não redistribuir aos Estados, mas elevar o salário mínimo a nível nacional.