Nesta quarta-feira, 4, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Roberta é amiga de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Ele também teve os sigilos quebrados pela comissão parlamentar.
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Roberta e abrange apenas ela.
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Dino indaga votação em bloco na CPI
Na decisão, o ministro observou que a quebra de sigilos aprovada pela CPI ocorreu em votação simultânea de 87 requerimentos, o que pode contrariar exigências constitucionais.
Conforme Dino, o procedimento “parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais”.
O ministro também apontou risco de violação ao direito à intimidade da empresária caso os sigilos fossem quebrados sem fundamentação adequada.
“Mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a devida fundamentação da autoridade competente”, escreveu.
Empresária ligada a Lulinha é alvo de investigação da PF
Roberta Luchsinger foi alvo de busca e apreensão em dezembro durante operação da Polícia Federal que investiga descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Ela é suspeita de ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como figura central na investigação.
A empresária é herdeira de um ex-acionista do banco Credit Suisse.
De acordo com a investigação, ela manteve contatos e articulações com Antunes mesmo depois do início das apurações.
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viva o bostil 😒😒
DINO, personagem espúria da escória do jurídiciário mostra, com mais essa decisão, a sua preocupação em colocar todos os obstáculos para proteger todos os envolvidos no INSS e no BANCO MASTER. Fico até imaginando se essa preocupação significa o pavor que a chegada desse “maremoto”” possa atingi-lo também….
O Brasil apodreceu. Bandidos blindando bandidos. A promiscuidade é maís escancarada do que na casa da Maria Joana
Nossa, como o ministreco está valente….
Esse STF dá pitaco em tudo!!!
Rocambole do inferno some com as imagens de segurança do MJ e se omite no 8/01 e agora paga pela vaga do supremo tayaya federal com essa decisão.
Tá difícil…muito difícil investigar esse escândalo envolvendo o “filho do homem”! Lamentável…
Como tem bandido no Brasil, isto nunca será um país sério.
Pilantras do CTF fazendo de tudo pra blindar os seus comparsas. Cadeia pra esses safados.