Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode disputar a eleição de 2026 mesmo que resida fora do Brasil. A avaliação é de especialistas em Direito Eleitoral. Eles argumentam não haver nenhum impedimento legal à candidatura do deputado federal em território nacional. O jornal Folha de S.Paulo divulgou as informações neste domingo, 1º de junho.
O parlamentar está nos Estados Unidos desde o início do ano. Ele afirma atuar com o governo norte-americano por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado conduz inquéritos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Fernando Neisser, professor da FGV-SP e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, explica que o conceito de domicílio eleitoral permite certa flexibilidade.
“O conceito de domicílio eleitoral é amplo e não tem relação com residência”, disse o docente.
Com isso, Eduardo teria legitimidade para disputar cargos como senador — hipótese mais cogitada nos bastidores — ou até mesmo a Presidência da República. Ele afirma que pode disputar o Alvorada, caso essa seja uma orientação de seu pai: “Obviamente, se for uma missão dada pelo meu pai, vou cumprir”.
Portanto, nenhum ato de registro exige sua presença física no país, podendo, por exemplo, ser formalizado remotamente ou por meio do partido.
Permanência de Eduardo nos EUA pode virar munição política
Embora a candidatura seja juridicamente válida, a situação pode gerar desgaste político. Adversários devem explorar o fato de um parlamentar brasileiro viver fora do país enquanto pleiteia cargo eletivo.
Segundo os especialistas, no entanto, eventuais ações judiciais contra a candidatura teriam pouca chance de prosperar. Além disso, Eduardo ainda não sinalizou retorno ao Brasil.
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Ele condiciona a volta a uma mudança de postura de Moraes nos inquéritos contra políticos da oposição — algo que, segundo ele, está fora do horizonte atual.
Por enquanto ele pode ser candidato.
Mas só até o shãndãun proibir.
Tem também as hūrnåz… A votação é o que menos importa.
Lógico que os atuais donos da constituição acharão alguma ilegalidade para permitir.