Nesta quinta-feira, 23, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A decisão ocorreu depois de audiência realizada por videoconferência na qual o interrogatório de Eduardo ficou prejudicado em razão de sua ausência.
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Por isso, na ocasião, houve decretação de revelia e prosseguimento do ato processual.
No mesmo despacho, Moraes determinou o envio de ofícios a tribunais para que encaminhem certidões de antecedentes criminais de Eduardo.
Conforme Moraes, os documentos devem ser enviados em até cinco dias.
Se houver registros, eles deverão vir acompanhados de certidão com detalhes sobre o andamento dos processos.
Denúncia contra Eduardo Bolsonaro
Eduardo responde por suposta prática do crime de coação no curso do processo, conforme denúncia recebida pela 1ª Turma do STF.
Isso porque ele teria articulado sanções dos Estados Unidos ao Brasil para interferir no processo da trama golpista que julgou seu pai.
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