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Política

Eduardo defende PEC da Blindagem e critica Senado: 'Medo politiqueiro'

Proposta de Emenda à Constituição foi rejeitada por unanimidade por senadores na CCJ, depois de aprovação na Câmara

Deputado federal Eduardo Bolsonaro foi indicado à liderança da minoria na Câmara, mas Motta impediu | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O parlamentar está fora do país desde 27 de fevereiro | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A rejeição unânime da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal foi alvo de críticas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta quarta-feira, 24. A proposta, que buscava condicionar a abertura de processos criminais contra parlamentares à autorização prévia e sigilosa do Congresso, foi arquivada pela comissão, depois de aval da Câmara dos Deputados na semana passada.

Eduardo afirmou nas redes sociais que a decisão “enterrou a tentativa de criar garantias de proteção aos parlamentares”. Para ele, “a PEC que o Senado enterrou tentava criar mecanismos de proteção contra o regime de exceção implementado por um Judiciário corrupto e aparelhado”. “Blindagem já existe, para os corruptos, comparsas e cúmplices dos agentes do regime que estão no Judiciário”, escreveu o parlamentar.

Acusações ao Judiciário e críticas ao resultado

Eduardo Bolsonaro também acusou o sistema judiciário de perseguir apenas opositores ao governo. “Só vai para a cadeia parlamentar que ousa pensar diferente dos dogmas da extrema esquerda no poder”, afirmou. “Parlamentar corrupto goza de todas as blindagens que seus comparsas no poder permitem.”

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Atualmente nos Estados Unidos, o deputado responsabilizou governadores e senadores pela derrota da PEC. Segundo ele, “os senadores e os governadores que impediram a criação das garantias mínimas contra o regime de exceção são serviçais complacentes dos tiranos”.

Eduardo Bolsonaro ainda criticou o distanciamento dos representantes com a população. “Vocês estão desconectados do povo, embarcados na narrativa da Globo e impressionados com artista fazendo micareta na rua”, escreveu, em referência à última manifestação da esquerda no Brasil. “Optaram por manter os poderes ilimitados da burocracia não eleita, por puro medo politiqueiro.”

Aliados de Bolsonaro e impactos da proposta

A medida tenta impedir que associações usem o sistema público para cobrar mensalidades sem consentimento | Foto: Revista Oeste
Rogério Marinho, ex-ministro de Bolsonaro, votou contra a PEC da Blindagem | Foto: Revista Oeste

Apesar das críticas, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo Bolsonaro, votaram contra a PEC dentro da CCJ. O ex-ministro Rogério Marinho, que também integra a comissão, rejeitou a proposta. “Acredito que erraram na dosagem, e o medicamento, quando é dado em excesso, termina sendo veneno”, declarou Marinho, ao questionar a adoção do voto secreto para autorizar processos contra parlamentares.

Leia também: “Anistia ou anistia”, artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição 288 da Revista Oeste

A proposta previa que Câmara e Senado teriam até três meses para decidir, em votação secreta, sobre a autorização de investigações contra seus integrantes. Caso não houvesse decisão nesse prazo, o processo seguiria automaticamente.

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4 comentários
  1. Lourival Nascimento
    Lourival Nascimento

    A tal PEC DA BLINDAGEM não existiria se os Ministros do STF, que juraram defender a finada Constituição, cumprissem seus juramentos. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 ” Art. 1º O art. 53 da Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:
    “Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por QUAISQUER de suas opiniões, palavras e votos.
    § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, SALVO EM FLAGRANTE DE CRIME INAFIANÇÁVEL. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da PELO VOTO DA MAIORIA DOS MEMBROS resolva sobre a prisão.
    O STF, o Ministro Moraes e seus cúmplices togados não respeitam a Constituição que juraram defender e essa é a gênese da desgraça institucional que se abateu sobre o Brasil. Quem vai investir em um país sem segurança jurídica, quem vai aceitar Inquéritos de ofício onde a suposta vítima, Delegado, Promotor e Juiz que prolata a sentença que seu ego determina? Quem em sã consciência vai acreditar em um país, onde um Ministro do STF instrui seus capangas serviçais FRAUDAM PROVAS em um Processo obscuro que dificulta, obsta o acesso às alegadas provas e o Advogado é ameaçado, testemunhas coagidas a colaborar? Quem vai achar normal em uma DEMOCRACIA digna do termo aceitaria ” criatividade ” na obtenção de provas fraudadas, informantes tipo Alexandre Frota, Randolfe Rodrigues, Dário Durigan que foi ” contemplado por seus serviços desgraçados ” com uma Secretaria no Ministério da Fazdnda do incompetente Haddad, Adaíres Aguiar, fabricante de CENSURA em série, ou mesmo da tal Gisele Siqueira, que só por ” mera coincidência ” é nora da Mírian Leitão? Se o STF fosse a Corte Constitucional determinada pel Constituição, pessoas SEM FORO PRIVILEGIADO seriam julgadas na Primeira Instância e recorreria às Instâncias superiores, como o Lula, que CONDENADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO teve o devido processo legal respeitado. Como acreditar em um Ministro do STF que defendeu o Lula desde a PRIMEIRA INSTÂNCIA sente-se confortável em condenar réus sem FORO PRIVILEGIADO que têm sus Processos na ÚLTIMA INSTÂNCIA, quando não há mais a quem recorrer? E repito. A PEC DA BLINDAGEM não é a PEC que a VELHA IMPRENSA ESTATIZADA quer impor aos néscios. A PEC é para lembrar aos Ministros do STF, seus cúmplices, mandantes e fregueses endinheirados, que Art. 1º O art. 53 da Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por QUAISQUER de suas opiniões, palavras e votos. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em FLAGRANTE DE CRIME INAFIANÇÁVEL. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.” Fora disso, é pura DITADURA DA TOGA sem amparo legal agindo nas sombras. O que acontece hoje com o STF é CULPA ECLUSIVA DO STF. As pessoas não acreditam no STF por culpa do STF. Na verdade, um graúdo Jaó da Praça dos Três Poderes teve acesso a uma pesquisa encomendada pelo próprio STF e o resultado foi catastrófico para os togados. Quando optou para agir de costas para a Constituição, o Devido Processo Legal, o Juiz Natural e pessoas SEM FORO PRIVILEGIADO serem julgadas direto pelo STF e não importam os eufemismo que os Ministros usam, o STF definitivamente CRUZOU O RUBICÃO e o que descortina no horizonte é incerto e não sabido, como se diz no jargão policial. Por fim, TUDO QUE DE RUIM, ARBITRÁRIO, INCONSTITUCIONAL, PROVAS FRAUDADAS, PERSEGUIÇÃO A SÓ UM LADO DO ESPECTRO POLÍTICO é culpa única e exclusiva do STF, que ao invés de colocar cera nos ouvidos rendeu-se ao canto da sereia lulista/petista. Ulisses foi mais prudente, senhores. Lhes lembro, senhores Machado de Assis, a quem pedi licença para a acrescentar. ” Não é a ocasião que faz o ladrão ou o DITADOR; o provérbio está errado. A forma exata deve ser esta: “A ocasião faz o desrespeito à Constituição; o DITADOR nasce feito.” Valha-nos, São Bukele!

  2. Amaury G Feitosa
    Amaury G Feitosa

    Os parlamentares na verdade, e isto jamais dirão à nação ignorante manipulada, a despeito da imoralidade da emenda absurda e estúpida, tentam se proteger do STF já que 108 deles estão nas garras da corte do mal que infelicita o país já que seus amiguitos não precisam disto pois até usurparam o poder do PGR cego que só vê o que quer ou é conveniente, sua corte de nomeada cumpre sua parte na curatela da nação e dá jeito de impunizá-los e não se acanham de soltar chefões do tráfico e devolver muito $$$$$ aos ladrões confessos da Lava Jato … uns por aí dizem, não sei e nem vi, que aí estaria a imensa riqueza de uns neste país onde impera o é rei.

    1. Amaury G Feitosa
      Amaury G Feitosa

      … acima falei … aí estaria a imensa riqueza de uns neste país onde o LIXO impera e é rei.

  3. PCC
    PCC

    Os parlamentares continuarão reféns do STF.
    Quem desagradar aos ministros será cassado.
    Bando de otários, não conseguem defender nem o próprio mandato como irão conseguir defender o povo?

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