Anistia ou Anistia

No dia 28 de maio de 1981, uma quinta-feira chuvosa, eu subia para o bairro de Santa Teresa, no Rio, para entrevistar Leonel Brizola, que recém havia voltado ao Brasil, de onde fugira em 1º de abril de 1964. Ele fora a principal causa da derrubada do presidente João Goulart. Perguntei a Brizola sobre a centena de milhares de dólares recebidos de Fidel Castro para uma guerrilha no oeste do Paraná, que nunca lá chegara, e pelo incitamento aos praças para matarem os oficiais. Ele me respondeu: “O que é anistia, senão esquecimento? Vamos colocar uma pedra sobre o passado para poder construir o futuro”.

Essa sabedoria política nutrida por quase 20 anos de exílio, hoje não é compartilhada no Brasil. Brizola, mesmo odiado como o maior responsável pelo movimento que gerou 21 anos de regime de presidentes militares, foi incluído na anistia ampla, geral e irrestrita, ainda que contra a vontade do opositor ao regime militar, o MDB. Serviu para todos, inclusive com crimes de sangue: sequestradores, assassinos, torturadores, assaltantes, guerrilheiros para implantar regime comunista. Todos. Convivi com os bastidores daquela anistia, pois era um dos porta-vozes do último presidente militar. Inclusive fui mediador do encontro Figueiredo-Brizola, em que, esquecendo o passado, decidiram trabalhar juntos, cada um com seus lados, pela democracia plena.

Hoje, parece que já não há essa disposição. Porque há ódio, vingança. Para só terminar com a extinção de um dos lados. Assim como pretende o Hamas com Israel. Lula chama seus opositores de neofascistas e, com isso, conclui que devem ser extirpados, como expressou ao se referir ao episódio de bate-boca entre os Mantovani e Moraes no aeroporto de Roma. Prestes, em 1935, tentou um golpe comunista que matou no mínimo 150 brasileiros em Natal, Recife e Rio de Janeiro. Prestes foi anistiado por Getúlio dez anos depois. Oficiais da Aeronáutica se rebelaram em Jacareacanga e Aragarças contra a posse de Juscelino. O Presidente JK anistiou-os. Eram tempos com menos ódios, ou eram mais inteligentes.

Agora, uma maioria de 311 deputados decide por dar urgência a um projeto de anistia, mas o presidente da Câmara escolhe um relator como Paulinho da Força Sindical, que, antes de fazer a introdução do seu relatório, já anuncia a conclusão: “Anistia ampla, geral e irrestrita é impossível”. Só é possível se tiver sangue, tortura, sequestro, assassinato, assalto, como a de 1979? O ministro Flávio Dino, no julgamento de Bolsonaro, sem que ninguém tivesse perguntado, sem que estivesse nos autos, sem que fosse questão a ser julgada, anunciou que os crimes que julgava não seriam suscetíveis de anistia, porque o Supremo assim já julgou. Mas o Supremo é mais que a Constituição? A Constituição diz, na cláusula pétrea, que é o artigo 5, no inciso XLIII, que não são suscetíveis de anistia a tortura, o tráfico de drogas, o terrorismo e crimes hediondos. Entre os crimes hediondos está “organização criminosa armada”. Estão condenando os de 8 de janeiro por isso. Mas ninguém estava armado, à exceção da Débora, que estava armada de “substância inflamável”, um bastão de colorir os lábios, conhecido pelo nome francês de bâton.

O presidente Lula já anunciou que vai vetar o projeto, se aprovado for. Sem visão estratégica nem humanista, nem estadista, põe no lixo a chance gloriosa de sua biografia. Se sancionasse, estaria mostrando que não tem medo de Bolsonaro, nem ódio, nem vingança, mas grandeza humana e cristã. Troca pelo vexame de ter seu veto derrubado. Aí, o Congresso derruba o veto do homem com mais representação do Brasil, o presidente da República, que é a pessoa com mais votos, com mais procurações para representar o poder do povo, origem do poder em uma democracia. Aí o Lindbergh Farias, substituto do Randolph Rodrigues, vai ao Supremo, e o STF, numa liminar de um ministro, derruba a anistia. O que pode acontecer?

Ora, quem pode o mais, pode o menos. Se o Congresso pode derrubar o veto do mais votado do país, então pode derrubar o veto de quem nem sequer é votado. O Congresso é o mais poderoso, diz a Constituição, ao pôr o Legislativo como o primeiro dos poderes, no segundo artigo. O último é o Judiciário, porque não tem representatividade popular, a origem do poder, senão de forma indireta. Criou-se um impasse? Quem vai impor a ordem, a vontade de um dos dois contendores? Há poder moderador? Recorra-se à Constituição e chame-se a polícia. Está no artigo 142. Aposto que ganha o poder do povo, a vontade dos que o representam pelo voto. Se assim não for, é porque desistimos da Constituição e da democracia. 

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