Clécio Luís (Solidariedade) foi eleito neste domingo, 2, governador do Estado do Amapá. Ele obteve 53,62% dos votos válidos e superou Jaime Nunes (PSD), que obteve 42,64% dos eleitores. Para que houvesse segundo turno, seria necessário que o líder da disputa não conquistasse a maioria dos votos (50% +1). Até o momento, o Estado registra 99,77% das urnas apuradas.
Oeste nas eleições
Em parceria com o Programa 4 por 4, que conta com a apresentação do jornalista Luís Ernesto Lacombe e com os comentários de Augusto Nunes, Ana Paula Henkel e Rodrigo Constantino, Oeste acompanha minuto a minuto o resultado das eleições deste ano.
Além do próximo presidente da República, serão eleitos 27 governadores, 27 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais.
Quais são os deveres do presidente da República?
O presidente é o chefe do Executivo federal. Ele tem como principal tarefa administrar os interesses da União. Entre outras coisas, seu dever é coordenar a política interna e externa e nomear os ministros do governo, do Supremo Tribunal Federal (STF) e das Cortes inferiores.
Cabe ao presidente elaborar o Orçamento e sancionar e promulgar leis aprovadas pelo Congresso Nacional — com a opção de veto total ou parcial de projetos de lei. Caso vetada, a proposta será encaminhada novamente ao Legislativo para nova análise. A decisão final será dos parlamentares.
O presidente também pode criar Medidas Provisórias — normas que têm força de lei e não precisam de aprovação do Parlamento para entrar em vigor. Contudo, precisam ser chanceladas pelos legisladores no prazo de 120 dias.
Quais são os deveres dos senadores?
O Brasil tem um sistema bicameral, ou seja, há duas casas legislativas para análise e proposição de normas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.
As unidades da Federação podem escolher três representantes no Senado. Cada um dos escolhidos terá um mandato de oito anos e será eleito de forma majoritária — quem receber mais votos, vence a disputa. Os debates legislativos ocorrem no plenário ou nas comissões temáticas.
Além de fiscalizar o Executivo e instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), os senadores também possuem a prerrogativa de aprovar ou impedir as nomeações do presidente para cargos como diplomata, procurador-geral da República (PGR) e ministro do STF.
Quais são os deveres dos deputados federais?
A Câmara dos Deputados, formada por 513 parlamentares, complementa o sistema bicameral brasileiro.
Cada Estado tem um determinado número de vagas, que varia conforme o tamanho da população. Eleitos no sistema proporcional, os deputados atuam na proposição e revisão da legislação nacional e fiscalizam o trabalho do Executivo.
Assim como no Senado, os debates legislativos ocorrem no plenário ou nas comissões temáticas. Os deputados têm como função debater, votar e fiscalizar o Orçamento da União. O presidente da Câmara tem autonomia suficiente para abrir um processo de impeachment contra o presidente da República.
Quais são os deveres dos deputados estaduais ou distritais?
Também eleitos de maneira proporcional, os deputados estaduais são os representantes do Legislativo nas unidades da Federação.
Os deputados estaduais podem propor leis, desde que não conflitem com as diretrizes ou com as próprias leis da Constituição Federal. Os debates nas assembleias também ocorrem no plenário ou nas comissões temáticas.
Assim como no âmbito federal, os deputados estaduais podem abrir processos de impeachment contra o governador em exercício, instalar CPIs e votar a aprovação do Orçamento estadual.
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