O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o uso das Forças Armadas nas eleições por meio de decreto presidencial, publicado na edição desta sexta-feira, 12, do Diário Oficial da União. A medida, com objetivo de contribuir para a “garantia da votação e da apuração”, é praxe do processo eleitoral.
De acordo com o decreto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai determinar os locais de atuação e o período pelo qual as Forças Armadas ficarão à disposição do processo.
Nas eleições de 2018, as Forças Armadas atuaram em 598 localidades, sendo em 513 municípios no primeiro turno e em 357 no segundo. De acordo com o Ministério da Defesa, pelo menos 28 mil militares foram destacados na oportunidade.
Orçamento das Forças Armadas nas eleições
As Forças Armadas devem receber cerca de R$ 110 milhões para ajudar na organização das eleições. O valor equivale a um aumento de 64% em relação ao que havia sido gasto em 2018 para o mesmo tipo de serviço.
Segundo o orçamento do TSE, R$ 59,5 milhões vão ser cedidos para atuação das Forças Armadas em logística. Por sua vez, R$ 51,1 milhões estão reservados para colaboração no aparato de segurança.
A distribuição das verbas de eleições para as Forças Armadas mostra que o Exército vai ficar com a maior parte, cerca de 75% do total, com R$ 83,8 milhões. Aeronáutica e Marinha devem receber R$ 14,9 milhões e R$ 11,9 milhões, respectivamente.
O Exército tem protagonismo na colaboração com o TSE pela capilaridade de atuação em território nacional, com maior contingente de oficiais à disposição para trabalhar nos dias das eleições, especialmente em áreas com altos índices de violência.
Colaboração na transparência do processo
O TSE avalia atender a duas de três sugestões das Forças Armadas para as urnas eletrônicas, informou o jornal O Estado de S. Paulo na quarta-feira 10. Militares atuam para a transparência das eleições.
A primeira delas é a publicação de arquivos de dados dos boletins das máquinas, com os votos registrados e apurados em cada aparelho. Eles serão divulgados on-line na íntegra, criando uma base de dados pública na internet.
Uma segunda reivindicação dos militares será parcialmente atendida. As Forças Armadas haviam solicitado que a urna modelo 2020, a ser usada nestas eleições, passasse por um teste de integridade pública.
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O presidente autoriza as FFAA na fiscalização e ordem nas eleições, como sói ocorrer em todas as eleições, de acordo com a Lei.
Hoje na globolixo e CNN: APESAR DA CARTINHA PROTEJENDO O ESTADO DEMOCRÁTICO (que balela!), anunciarão que presidente genocida dará o ‘GÓPE” (a Gleisy côxa já avisou que a fala do ladrão no Pernambuco de que o “bozo” é genocida num vai sair das mídias não, e quando essa aborrecida fala!!!sei não.)
Apuração DEVE ser pública.
Está na lei.