Educar sem doutrinar: o desafio do Escola sem Partido

Criado em 2004, o Escola Sem Partido (ESP) chegou com o objetivo de ser uma iniciativa contra o uso de escolas e universidades como palanque de propaganda política, ideológica e partidária.

Ainda que o movimento tenha ganhado um fôlego extra em 2015, atingindo o ápice da visibilidade durante a campanha eleitoral de 2018 do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PL), que hoje é candidato à reeleição, o Escola Sem Partido não conseguiu decolar. Nem mesmo o apoio declarado de Bolsonaro ao movimento foi suficiente para o ESP conseguir avançar, nem no Congresso, onde tramitam propostas, nem no próprio governo federal, no Ministério da Educação.

“A direita abandonou, porque Bolsonaro abandonou. O fim do ESP não teve nada a ver com a não aprovação dos projetos de lei”, afirmou a Oeste o advogado Miguel Nagib, idealizador do movimento.

A bússola do Escola Sem Partido gira em torno do que os idealizadores do movimento consideram como um modelo de educação escolar aparelhado no país, com “professores militantes e alunos amordaçados”. Nesse contexto, o movimento defende mudanças no modelo atual de ensino, com um projeto de lei (PL) que estabeleça os deveres e os direitos dos professores em sala de aula.

“A doutrinação nas escolas não apenas existe, como é um problema sistêmico na educação brasileira”, alega Miguel Nagib. “Ela está presente em praticamente 100% das instituições de ensino. Nas públicas e particulares; leigas e confessionais; educação infantil e superior.”

Escola Sem Partido não avança no Congresso

No Congresso Nacional, em que o governo federal tem uma ampla base, os projetos de lei que instituem o Escola Sem Partido não conseguiram avançar.

Confira alguns deveres do professor que o movimento propõe:

Na Câmara dos Deputados foram apresentados diversos projetos que se baseiam no ESP, entre eles, o Projeto 7180/14, que estava sendo debatido na Casa até 2018. De autoria do então deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA), nele foram apensadas quase 25 propostas que tratam do mesmo assunto. O projeto, que ainda aguarda a comissão temporária para análise, desejava alterar o terceiro artigo da Lei de Diretrizes Bases da Educação (LDB), para incluir o princípio às convicções dos alunos e de seus pais e responsáveis.

Além disso, em 2016, foi apresentado um projeto de lei do Senado pelo então senador Magno Malta (PL-ES). A proposta também incluía o ESP nas diretrizes da LDB. O Senado realizou uma consulta pública no E-cidadania para entender a opinião da população sobre a proposta. Foram quase 200 mil votos a favor e 210 mil contra. Em 2017, Malta retirou seu PL de tramitação.

ESP ganhou relevância internacional

Ainda em 2016, o Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica declarando que um projeto que incluía na LDB o ESP era inconstitucional. “O projeto confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado”, comunicou.

Um ano depois, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU enviou uma carta ao Estado brasileiro, recomendando que o governo tomasse as atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei que tratavam do ESP. Segundo as relatorias, as autoridades brasileiras deveriam assegurar a conformidade desses projetos com a base dos direitos humanos internacionais e a Constituição Federal de 1988.

De acordo com o comunicado, por não definir o que é doutrinação política e ideológica, propaganda político-partidária e educação moral, a proposição permite “alegar que um professor está violando as regras pelo fato de autoridades ou pais subjetivamente considerarem a prática como propaganda político-partidária”. Além disso, que o ESP poderia retirar das salas de aula, “discussões de tópicos considerados controversos ou sensíveis, como discussões de diversidade e direitos da minorias”.

Na época, o Itamaraty afirmou que a análise do projeto caberia ao Congresso Nacional. E que estaria atento à tramitação, para que o processo democrático fosse cumprido. A ONU ainda havia afirmado que existia a influência de ideias “conservadoras” na definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A motivação seria que, em abril de 2017, o Ministério da Educação retirou do texto final da BNCC o termo “orientação sexual“. Em nota, a pasta informou que a versão final passou por ajustes que identificaram redundâncias, por isso alguns termos foram excluídos.

Em março de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei do Estado de Alagoas inspirada no ESP. O projeto proibia a “prática de doutrinação política e ideológica” nas salas de aula. Além disso, também propunha que era um direito dos pais que os filhos recebessem uma educação moral livre de “doutrinação política, religiosa ou ideológica”. A decisão do STF serve como baliza para novos posicionamentos que venham a ser tomados pela Corte Superior.