Gilson Marques, um libertário no Congresso

Único parlamentar libertário do Congresso Nacional, Gilson Marques (Novo-SC) pretende reduzir os privilégios dos políticos. “Chegando a Brasília, percebi que era uma falácia a história de que os parlamentares não trabalham”, revelou o deputado federal, reeleito com aproximadamente 90 mil votos. “É o contrário. O Brasil está mal porque os políticos trabalham muito — para o mal. Muitos corruptos e incapazes geram despesas para o povo brasileiro.”

Na atual legislatura, o catarinense de 41 anos foi autor da emenda que pôs fim à “farra da lagosta” no Supremo Tribunal Federal e proibiu a compra de itens de luxo nas licitações públicas. A iniciativa foi uma resposta à Suprema Corte, que, em 2019, solicitou “serviços de fornecimento de refeições institucionais” avaliados em R$ 1,1 milhão. O cardápio incluía café da manhã, almoço e jantar. Na lista, estavam produtos como lagosta, camarão, bacalhau, frigideira de siri, moqueca, arroz de pato, vitela assada, codorna assada e carré de cordeiro.

É por testemunhar situações desse tipo que Marques decidiu aderir ao libertarianismo, uma espécie de filosofia individualista que está conquistando cada vez mais adeptos na América Latina. “De tudo aquilo que é roubado do suor alheio, 70% são destinados à manutenção do próprio Estado”, disse o parlamentar, referindo-se aos impostos. “E os 30% restantes ficam nas mãos dos políticos, que escolhem para quem vão mandar o dinheiro. Não tem como não pensar que, se o Estado não existisse, tudo seria melhor.”

Os libertários consideram a propriedade privada um direito inviolável dos seres humanos. A defesa do capitalismo, das liberdades individuais e da autossuficiência também compõem o conjunto de valores libertários. Essa linha de pensamento surgiu em Viena, na Áustria, no século 19, e é sustentada por filósofos e economistas, como Ludwig von Mises, Friedrich Hayek, Hans-Hermann Hoppe e Murray Rothbard, da Escola Austríaca de Economia.

A principal diferença entre o libertarianismo e o liberalismo é que o primeiro não admite a existência do Estado. Para os libertários, os governos se sustentam através da violência. Essas agressões se manifestariam sobretudo nas leis e nos impostos, que foram estabelecidos à revelia da vontade dos indivíduos. Os libertários entendem que o consentimento é fundamental para as relações humanas, e, por esse motivo, defendem a resolução dos conflitos da sociedade por meio da cooperação entre os indivíduos.

O liberalismo, por sua vez, tem o objetivo de assegurar os direitos individuais e promover o sistema capitalista. Para os liberais, o mercado não deve ser regulado por governos nem por órgãos centralizados. A existência do Estado, todavia, é imprescindível para a manutenção da estabilidade social.

Em entrevista a Oeste, Marques contou sua experiência no Congresso, alertou para os perigos do estatismo, criticou as regalias concedidas aos políticos e revelou seus planos para o segundo mandato como deputado federal.

— Como foi sua chegada ao Congresso Nacional?

Chegando a Brasília, percebi que era uma falácia a história de que os parlamentares não trabalham. É o contrário. O Brasil está mal porque os parlamentares trabalham muito — para o mal. Muitos corruptos e incapazes geram despesas para o povo brasileiro. De tudo o que é roubado [imposto] do suor alheio, 70% é para a própria manutenção do Estado. E 30% do que sobra são os parlamentares que escolhem para quem vão mandar o dinheiro. Não tem como não pensar que, se o Estado não existisse, tudo seria melhor. Em quatro meses de mandato, comecei a me identificar como libertário. Vi que Brasília foi construída para não funcionar e para beneficiar os políticos.

— Por que o senhor decidiu se tornar político?

Queria ajudar a coligação. Minha meta era conseguir 10 mil votos. Alguém seria eleito e faria um bom trabalho. Como sou competitivo, trabalhei duro e acabei eleito. Fui o mais votado. Até 2017, era ignorante. Tudo que sabia de política era por intuição. Quando tive contato com o Novo, comecei a ter acesso a bibliografias. Estudei muitos autores, li diversos livros. Gosto dos economistas Murray Rothbard, Hans Hermann-Hope e Walter Block. O liberalismo foi apenas um caminho para chegar onde estou hoje, que é no libertarianismo.

— Quando o senhor percebeu que Brasília não funcionava?

Em determinado momento do meu primeiro mandato, fui a uma reunião com Salim Mattar, ex-secretário especial de Desestatização do governo Jair Bolsonaro (PL). O prédio em que o ex-secretário ficava era alto, tinha visão para a Esplanada dos Ministérios. Na sala, enquanto conversávamos, olhei para a janela e disse: “Nossa, que vista linda”. Ele respondeu: “É linda, mesmo. Sabe para que isso serve? Para nada”. Se apenas não servisse para nada, estaria tudo certo. Mas ainda passam os custos para os brasileiros.

— O que um parlamentar libertário precisa fazer no Congresso?

Sou o único libertário no Congresso. E o fato de ser libertário faz você expurgar a hipótese de considerar o Estado como solução para qualquer coisa. Essa premissa faz com que você consiga rebater teses do senso comum, segundo as quais o Estado ajudará a resolver os problemas do país. Nenhum problema é resolvido pelo Estado. Pelo contrário. Os problemas são causados pelo Estado. O governo não responde pelas consequências de suas más decisões, seja por incapacidade seja por corrupção. Dos recursos tirados da sociedade, 70% são usados para a manutenção do próprio Estado. Ainda que o Estado não fosse corrupto e incapaz, não seria vantajosa a sua existência. É preciso inverter o ônus das políticas públicas. Se alguém propuser uma lei na qual o Estado deve resolver os problemas, é de minha função questionar. E a população não está acostumada a fazer esse tipo de questionamento. Nenhuma política pública se sustenta, mesmo as mais básicas. Com base nessa conduta, consegui retirar de pauta 137 projetos (apenas em 2021). Só 18 foram aprovados. Desse total, dez foram com solicitações minhas, que melhoraram o texto. Além disso, conseguimos rejeitar oito propostas.

— Como o senhor avalia a entrada de libertários na política?

É um excelente método para combater o inimigo. Nunca vi ninguém ganhar uma guerra, ideológica ou bélica, sentado no sofá. Alguns libertários têm a falsa ideia de que não devem se meter na política. A política é como um esgoto entupido. É óbvio que não gosto disso, mas, se ninguém botar a mão, o esgoto continuará entupido. Faltam libertários que não fiquem com “nojinho”, arregassem as mangas e façam alguma coisa. Não é um contrassenso a participação de libertários na política. Você está usando um cargo que já existe para combater o próprio Estado. Contrassenso é deixar de ocupar essa vaga e permitir que um socialista proponha cada vez mais o aumento do Estado.

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