'Ingrediente para engrossar o 7 de Setembro', diz deputado sobre decisão de Fachin

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que a decisão liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou o acesso à compra de armas e munições é um ingrediente para engrossar as manifestações do dia 7 de Setembro. A Frente Parlamentar também é conhecida como Bancada da Bala.

A decisão do ministro foi publicada no começo da tarde desta segunda-feira, 5. Por meio de liminar, Fachin suspendeu os decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), suspendendo a ação dos decretos. A decisão atendeu a uma ação impetrada pelo PT, partido do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva.

“Isso só atrapalha a relação entre os Poderes. É um ingrediente a mais para engrossar o caldo do 7 de Setembro. Com certeza absoluta haverá os que irão se manifestar contra isso. Era algo desnecessário num momento como este”, afirmou o parlamentar à Oeste.

Ao todo, o presidente da República editou quatro decretos presidenciais, que trouxeram uma série de avanços em dispositivos que estavam estagnados desde que o Estatuto do Desarmamento foi implementado. A decisão de Fachin cita preocupação com violência política.

“Tenho que o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política a que alude, de forma particular, o Requerente na ADI 6119 em seu pedido de tutela incidental. Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes dos pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, afirma Fachin.

Para o deputado, a decisão do ministro foi uma forma de ingerência sobre um processo legal permitido a Bolsonaro, como presidente da República.

“Temos que lamentar. Mais uma vez, uma ingerência do Supremo Tribunal Federal. É uma hora no Executivo, outra no Legislativo. Isso vai desgastando as relações entre os Poderes. Os decretos são algo legítimos e legais por parte do presidente, e que de uma forma monocrática houve a suspensão disso”, disse.

Os decretos já vinham sendo analisados pelo Supremo, mas tiveram o julgamento suspenso em 2021, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.