Mendonça rejeita investigar Bolsonaro por fala sobre venezuelanas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 25, a continuidade de cinco ações que pediam a investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre declarações relacionadas a jovens venezuelanas.

O magistrado alega que as ações não apresentaram “documentos ou qualquer indício ou meio de prova minimamente aceitável que noticie ou demonstre eventual ocorrência de práticas ilícitas”. Segundo Mendonça, o “Poder Judiciário não pode ser instrumentalizado pelas disputas político-partidárias ou mesmo ideológicas”.

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“Diante de tal panorama, outra conclusão não remanesce, como se vê, senão a de que, por absoluto, não há elementos probatórios suficientes para autorizar a deflagração da persecução criminal”, escreveu Mendonça, em despacho.

Em resposta às petições, Mendonça disse que as afirmações feitas na ações “partem exclusivamente de matéria jornalística”, com “ausência de base empírica mínima”. “A despeito das especulações levantadas na maioria das representações, não há quaisquer elementos minimamente concretos, ou mesmo lógicos, a indicar na fala presidencial que algum ato de ofício tenha sido retardado ou deixado de ser praticado, sobretudo porque se exige, conforme basilar lição doutrinária, a demonstração do dolo específico do funcionário público”, sustentou. “Nada disso é sequer indiciariamente extraível do fato narrado nas petições.”

O caso

Em 14 de outubro, Bolsonaro declarou, durante participação em um podcast, que havia visitado a comunidade São Sebastião, em Brasília, e avistou meninas venezuelanas de 14 e 15 anos. Na ocasião, o presidente disse ter ido à casa das meninas e usou a expressão “pintou o clima”.