O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira, 24, que a TV Brasil e empresas de tecnologia excluam o vídeo da recente apresentação do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores estrangeiros.
No encontro, realizado no Palácio da Alvorada, em 18 de julho, Bolsonaro apresentou contestações a respeito da transparência e da segurança do processo eleitoral brasileiro.
A TV Brasil é uma empresa de comunicação controlada pelo governo federal. A decisão também foi encaminhada à Meta, grupo controlador das redes sociais Facebook e Instagram.
Na decisão, Mauro Campbell atendeu a um pedido ao TSE feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O ministro entendeu que a divulgação do material pode configurar meio abusivo a ser utilizado para a conquista de votos.
O ministro, que é o corregedor da Justiça Eleitoral, manifestou ainda que o discurso do presidente pode também caracterizar abuso da liberdade de expressão.
“Quanto ao uso indevido dos meios de comunicação, o representante revela que a má-fé do representado restou coadunada com a distorção de fatos que, apesar de serem sabidamente inverídicos, foram veiculados em suas redes sociais, destacando que no Facebook, até o momento da elaboração da petição inicial em apreço, a mídia teria alcançado cerca de 72 mil curtidas, 55 mil comentários e 589 mil visualizações. No Instagram, a postagem teria atingido cerca de 587 mil visualizações e 11 mil comentários”, escreveu Campbell, em sua decisão.
No início de agosto, o YouTube já havia retirado do ar a gravação da reunião de Bolsonaro com embaixadores. Na oportunidade, a empresa do mesmo grupo do Google manifestou que sua política de integridade eleitoral “proíbe conteúdo com informações falsas sobre fraude generalizada, erros ou problemas técnicos que supostamente tenham alterado o resultado de eleições anteriores”.
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Esses juizecos de meia tijela estão se sentindo os caras. Ninguém pode falar po… nenhuma nessa bodega de país: não existe liberdade material de consciência e expressão;fomos violados por tecnocratas que tem a certeza de que tem todo o poder. Só que não. Uma hora eles se f o d e m.