Em decisão assinada na manhã deste domingo, 30, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) adote medidas necessárias para garantir a gratuidade do transporte em todas as estações do metrô de Belo Horizonte (MG) neste segundo turno.
Moraes concedeu prazo de quatro horas para que a companhia “esclareça as razões para o não cumprimento da ordem judicial” da 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte e determinou que providencie o cumprimento “imediato” daquela decisão.
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Conforme o despacho do ministro, em caso de descumprimento, a companhia poderá ser responsabilizada por crime eleitoral e pagar multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento.
Em nota, a CBTU-MG disse que foi notificada e que vai cumprir a decisão judicial. “A Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), que atualmente administra o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, informa que, acaba de ser notificada oficialmente, às 10h50, da decisão sobre a gratuidade no transporte metroviário neste domingo de segundo turno de eleições (30/10/22) e cumprirá na íntegra a definição da Justiça Judicial.”
De acordo com a nota, “a ordem prevê a gratuidade do metrô aos cidadãos de Belo Horizonte nas 19 estações do sistema, com programação de domingo, até às 18h de hoje (30). A decisão ainda define que, para fazer gozo da gratuidade, os usuários devem apresentar o título de eleitor”. Segundo a nota, depois das 18 horas, o metrô retornará ao valor da passagem habitual, para todos os usuários. A tarifa unitária é de R$ 4,50. No domingo de eleições, os trens funcionam com intervalos de 20 minutos.
Na noite de sábado 29, Moraes reiterou a obrigatoriedade de transporte público neste domingo de eleição. Em sua conta no Twitter, ele escreveu: “O STF e o TSE reforçaram a obrigatoriedade do fornecimento integral de transporte público, principalmente o gratuito, para facilitar o comparecimento e auxiliar todos os eleitores e eleitoras a exercerem o direito de voto. Compareçam nesse domingo.”
De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Tarifa Zero BH, com base em informações repassadas por prefeituras até esta sexta-feira 28, pelo menos 318 cidades — incluindo as capitais — iriam oferecer transporte público gratuito neste domingo e a expectativa era de transportar cerca de 96,5 milhões de eleitores.
O todo poderoso manda e desmanda neste país de faz de contas.
Claro né…petistas dependentes ñ tem $ nem lra pagar o buzão…..infelizes!