TSE manda excluir postagens com informações 'falsas' sobre plano de Lula para o agro

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que sejam excluídas algumas postagens que acusavam o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de querer eliminar o agronegócio com a ajuda do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), caso seja eleito.

“As postagens nas redes sociais dos representados apresentam conteúdo produzido para desinformar, pois a mensagem transmitida, como atestado pelas agências de checagem de informação, não se respalda nos dados de fato”, informou a magistrada. “Não se cuidam de críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento. O que se tem é divulgação de mensagem sabidamente inverídica em ofensa à imagem do candidato Lula com inegável desinformação do eleitor.”

A decisão é liminar e ainda deve ser analisada pelo plenário da Corte Eleitoral. Em sua decisão, Cármen Lúcia disse que há “o perigo de dano” representado pelo fato de um “número crescente” poder acessar as publicações com conteúdo falso.

A solicitação para remoção do conteúdo foi feita pela campanha do petista, que argumentou que agências de checagens já “comprovaram” que Lula  nunca prometeu eliminar o agronegócio. Conforme eles, existe uma “ação coordenada que distorce a percepção e a opinião do eleitor”.

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A magistrada negou outros pedidos feitos pelo PT. Além disso, também rejeitou duas solicitações contra o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), por eventos de que ele participou na pré-campanha eleitoral. A legenda adversária entendeu que o chefe do Executivo fez campanha antecipada, algo proibido pela lei. No entanto, Cármen Lúcia compreendeu que não ocorreu pedido de voto.

“Não se comprovou pedido explícito de votos ou manifestação eleitoral por meios proibidos para divulgação de atos de campanha de Jair Bolsonaro”, redigiu a magistrada. “Nesse contexto específico, o deslocamento em carro aberto durante carreata não configura, como elemento exclusivo, propaganda eleitoral extemporânea.”

Outros pedidos para a retirada de outdoors que seriam ofensivos a Lula, em Montes Claros (MG), e no Paraná, também foram negados pela ministra.