Com o objetivo de simplificar o arcabouço jurídico, o presidente Jair Bolsonaro revogou mais 305 atos normativos. Na semana em que se completam 900 dias do governo, foi atingida a marca de 4.154 decretos revogados desde o início de 2019. A oficialização deve vir nesta sexta-feira, 18.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a meta é completar cinco mil revogações até os mil dias de gestão Bolsonaro. A ideia é facilitar o acesso da sociedade às normas efetivamente válidas.
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Os 305 decretos revogados foram editados no ano de 1992 e tratam exclusivamente de matérias orçamentárias. Seus efeitos já se exauriram no tempo, pois restritos àquele exercício financeiro.
“Seus efeitos já se exauriram no tempo, pois restritos àquele exercício financeiro”. Que piada esta notícia! Parabéns Oeste pela imparcialidade.