Em nova versão, Código Eleitoral adia quarentena de juízes e policiais para 2026

Proposta anterior impedia uma eventual candidatura de Sergio Moro em 2022
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Ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro | Foto: Marcos Corrêa/PR
Ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro | Foto: Marcos Corrêa/PR

A quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e integrantes do Ministério Público que quiserem disputar eleições começará a valer apenas em 2026. É o que propõe a terceira versão do relatório do Código Eleitoral protocolada na quinta-feira 2.

Pressionada por associações de magistrados e por militares, a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), cedeu e alterou o início da vigência da regra, que valeria já a partir de 2022. Hoje, é exigido que os ocupantes dos cargos listados deixem suas funções 6 meses antes das eleições.

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A proposta mobilizou, por exemplo, grupos que defendem a candidatura do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz Sergio Moro. Se a regra fosse aprovada, em 2022, ele ainda teria que cumprir mais 1 ano de quarentena. Policiais e militares também reclamaram do texto.

Além desta mudança, a proposta compila todas as regras eleitorais em um único texto que, até agora, tem 905 artigos. Para que qualquer alteração valha no próximo pleito, o texto precisa ser aprovado no Congresso até outubro deste ano.

Posição de Bolsonaro

O presidente já se manifestou contra a quarentena para militares, juízes e policiais disputarem eleições e descartou apoio à lei com a intensão para tirar das eleições de 2022 o ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro.

“Quero mais é que, se ele resolver se candidatar, que se candidate. E, se ganhar, vou desejar boa sorte para ele. Não quero usar uma lei para perseguir as pessoas”, afirmou em 26 de agosto.

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