Emendas de relator: STF forma maioria para manter pagamentos

Corte recuou depois de reação do Congresso
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Imbróglio provocou mal estar entre os Poderes
Imbróglio provocou mal estar entre os Poderes | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Está mantida a execução orçamentária das emendas de relator. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para chancelar a decisão da ministra Rosa Weber nesta quinta-feira, 16. Nunes Marques ainda não votou.

Há um mês, Weber suspendeu o pagamento dessas emendas atendendo a pedido protocolado pelos partidos de esquerda Psol, PSB e Cidadania. Depois, o plenário do STF referendou a decisão por oito votos a dois.

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No entanto, 10 dias atrás o Congresso Nacional aprovou novas regras e a magistrada recuou. Na sequência, os presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) enviaram um pedido para apreciação da Corte.

No pedido, ambos sustentaram que o bloqueio das emendas representava “potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação”.

Entenda o imbróglio no entorno das emendas de relator

Legendas de esquerda interpelaram no STF suposta falta de transparência das emendas de relator. O caso ficou conhecido na imprensa como “orçamento secreto”, apesar de os pagamentos constarem no Diário Oficial da União.

Conforme as críticas, o pagamento das emendas não exigia identificação de quais parlamentares solicitaram a verba, tampouco determinava a distribuição igualitária entre deputados e senadores.

Em artigo publicado na Edição 90 da Revista Oeste, o colunista Silvio Navarro ressaltou que o Congresso Nacional impôs uma derrota ao STF ao se negar a cumprir uma decisão da ministra Rosa Weber.

O jornalista de Oeste J.R. Guzzo observou: “Pela primeira vez na atual encarnação do STF, Câmara e Senado se recusaram a cumprir uma decisão formal dos ministros. Com certeza, eles foram longe demais na fé cega em seus poderes”.

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