Entenda como vai funcionar a carteira verde e amarela

Governo propõe colocar autônomos sob a luz do Estado. Carteira será acessada por meio de um aplicativo de celular da Caixa, que vai calibrar o novo regime trabalhista a programas sociais

A esquerda se aproveitou da narrativa da paralisação dos motoboys para defender a mão do Estado sobre os aplicativos de entrega. A oposição ao governo sustenta que esses autônomos tenham direitos e garantias resguardadas por lei. O Congresso tem autonomia e independência para debater e propor algo a respeito do assunto, mas o governo federal pensa diferente.

O debate acerca dos autônomos está sobre a mesa do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia, contudo, não é propor intervenções do Estado na relação entre empresas e trabalhadores que atuam por conta própria. O objetivo é colocar o chamado “bico” sob os holofotes da legalidade, de modo a permitir uma rampa de acesso ao regime celetista.

É o que propõe a chamada carteira de trabalho “verde e amarela”, um novo regime trabalhista paralelo à CLT. O trabalhador vai ter uma carteira digital, acessada por um aplicativo da Caixa Econômica Federal, que possibilitará, consequentemente, formalizar a conexão dos trabalhadores com o Estado.

Calibragem

O trabalhador contratado pelo empregador por meio da carteira verde e amarela vai receber por hora trabalhada, como nos Estados Unidos. Com a vinculação do contrato junto à Caixa, o governo vai saber  quanto ele recebe até para calibrar os programas sociais. O empregado vai estar sob a luz do Estado e a Caixa vai ter, então, ideia de quem ele é e quanto ganha.

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A ideia, assim, não é propor uma reformulação do Estado, mas criar um modelo em que a iniciativa prevaleça. “Em vez de tentarmos lutar contra o sistema, vamos criar um sistema paralelo para empregar e formalizar as pessoas”, explica o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Formalização

O deputado ouviu do próprio Guedes as explicações sobre a proposta, em reunião na última segunda-feira, 29. A carteira não vai extinguir a CLT, pelo contrário. “É uma rampa de acesso à CLT. Enquanto ainda estiver na fase de aprendiz, no início, o trabalhador ficará como uma carteira verde e amarela. Se estiver ganhando mais, eventualmente poderá ir para a CLT, ou não. Poderá querer continuar no bico pela possibilidade de trabalhar com mais liberdade”, explica Fonteyne.

Ao formalizar a conexão entre empregado e a Caixa pela carteira verde e amarela, o governo poderá saber quais trabalhadores estão em situação de vulnerabilidade. Assim, poderá propor políticas públicas com foco em diferentes grupos. “Essas pessoas vão poder ser atendidas por algum programa assistencial adequado”, contextualiza o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

Invisíveis

O esboço da proposta não é novo. O governo propôs a criação de um regime trabalhista em moldes semelhantes por meio da Medida Provisória (MP) 905/19. Contudo, o texto era voltado para a contratação de uma mão de obra que nunca trabalhou formalmente. A matéria foi aprovada na Câmara, mas, sem acordo nem tempo hábil para a votação no Senado, perdeu a validade.

A condicionante de ser um regime trabalhista voltado para um grupo específico de trabalhadores desagradava a Fonteyne. Diferentemente da proposta atual, em gestação. “Essa de agora é muito boa, eu a vejo positivamente”, destaca. Em audiência no Congresso na terça-feira passada, Guedes defendeu a ideia de que o programa é voltado para os “invisíveis” do mercado de trabalho. “[Queremos] dar dignidade a essas pessoas que lutam e estão completamente desassistidas pelo Estado”, disse.