O Instituto Movad de Respeito à Advocacia solicitou ao conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que atue pela suspensão do sigilo imposto ao caso Master, vinculado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi protocolado na quarta-feira 7 e tem como base a necessidade de maior transparência em processos que envolvem possíveis conflitos de interesse no sistema financeiro.
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Em dezembro, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que as apurações acerca de Daniel Vorcaro e do Banco Master fossem analisadas pela Corte. Atendendo a solicitação da defesa, o magistrado determinou sigilo rigoroso sobre as informações referentes ao andamento do processo, dificultando o acesso do público aos detalhes da investigação.
Defesa da transparência no caso Master
A petição, assinada pelo presidente Sérgio Antunes Lima Júnior e pela vice-presidente Daniella Martins Carvalho, defende que o segredo de justiça deve ser medida excepcional. Os representantes do instituto argumentam que, em situações envolvendo agentes públicos e o setor financeiro, a transparência deve prevalecer como regra.
“A OAB, como guardiã da Constituição e dos princípios democráticos, possui legitimidade e dever institucional de zelar pela transparência dos atos processuais que impactam a credibilidade da justiça e o exercício da advocacia”, afirmam os advogados.
Os autores do pedido destacam ainda que o sigilo pode prejudicar o trabalho de milhares de cidadãos, consumidores e investidores, que dependem de seus advogados para reivindicar direitos, caso surjam demandas durante as investigações. Eles alertam que as apurações podem extrapolar a esfera criminal, afetando também áreas como a defesa do consumidor.
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O sigilo decretado pelo reprovado visa impedir que os brasileiros vejam os nomes das esposas embolsando milhões de reais do dinheiro roubado , mas vai aparecer mais cedo ou mais tarde.