O advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, analisou que a carta enviada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), evidencia que o Brasil ultrapassou os limites legais ao tentar impor decisões judiciais fora do seu território.
“A carta do departamento de justiça dos EUA a Moraes explicita que fomos nós, não eles, que violamos a soberania”, afirmou Marsiglia. O documento, que trata especificamente do caso da plataforma Rumble, repreende o STF por exigir da empresa ações diretas nos Estados Unidos, como bloqueio de contas, suspensão de transferências bancárias e fornecimento de dados ao tribunal brasileiro.
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A crítica norte-americana se estende também ao procedimento utilizado pelo Supremo para tentar notificar a empresa, sem seguir os trâmites exigidos pelos acordos internacionais dos quais Brasil e Estados Unidos são signatários, como a Convenção de Haia e o Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre os dois países.
“A carta explica a Moraes, com o didatismo usado a explicar a estudantes, que ele não pode, por decisão judicial, ordenar ações específicas dentro do território dos EUA, nem pode intimar/citar empresas estrangeiras sem obedecer tratados internacionais válidos”, sinalizou Marsiglia.
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Para o especialista em liberdade de expressão, o episódio mostra que, ao tentar impor sua autoridade no exterior, o ministro do STF acabou desrespeitando normas diplomáticas e constitucionais internacionais.
“Moraes ouviu dos EUA que seu ímpeto em fazer valer sua própria vontade feriu a soberania daquele país e violou direitos de cidadãos estrangeiros”, acrescentou o advogado.
A carta dos EUA para Moraes
Endereçada ao Ministério da Justiça com destino final ao ministro Alexandre de Moraes, a carta enviada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirma, de forma direta, que ordens judiciais brasileiras não são executáveis em território norte-americano sem o devido reconhecimento legal.
No documento, obtido pela CNN Brasil, os EUA esclarecem que não vão se pronunciar sobre a validade das decisões do STF no Brasil, mas deixam claro que, quando essas ordens envolvem ações a serem cumpridas dentro dos Estados Unidos, elas “não são ordens judiciais executáveis”.
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O texto ainda ressalta que, para que qualquer decisão judicial estrangeira seja efetivada nos Estados Unidos, é necessário que se inicie um processo de reconhecimento em uma corte americana competente.
“Para executar uma sentença cível estrangeira ou outra ordem judicial estrangeira em matéria cível nos Estados Unidos, a pessoa que busca a execução geralmente precisa iniciar um processo judicial nos Estados Unidos para reconhecer e executar a ordem estrangeira perante um tribunal norte-americano competente”, informou a carta.
O Departamento de Justiça também manifestou “preocupação quanto à forma de citação” feita pelo STF à empresa Rumble, observando que o Brasil ignorou o procedimento legal previsto por tratados internacionais.
Além disso, o órgão reforça que há barreiras legais nos EUA para reconhecer decisões estrangeiras, sobretudo em casos que envolvam possíveis violações ao devido processo legal ou conflito com os princípios de liberdade de expressão.
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Nesse Brasil de hoje, o peso de ignorantes e corruptos já era excessivamente grande para a recém República Brasileira (1889).
Com o retorno dos terroristas e marginais anistiados em 1979, e consequente ocupação de cargos públicos por alguns desses meliantes, reforçou-se o aparelhamento do MEC, do Jornalismo e do Judiciário, cuja boa parcela de seus membros já havia sido contaminada pela “educação” freiriana – a que não instruí, a que apenas incentiva o aluno à revolta contra a sociedade e a revolução comunista, agravando, a esses últimos, ao pessoal do Direito, a distorção/relativização do Estado de Direito via a doutrina da Teoria Crítica do Direito.
Ora, deu no que deu, fomos tomados definitivamente pelos medíocres e corruptos, agora aliados aos defensores dos criminosos que lutam contra a opressão da sociedade brasileira padrão.
Loucura!
E os bocós bozonaristas batendo palmas para o “especialista” (🤣🤣🤣🤣🤣🤣) Marsiglia. Especialista em que, mesmo?? Não entendeu nada, né, Marsiglia.. 🤣🤣🤣🤣
Agora Roubervaldo só aparece durante a madrugada, para não ser mais contestado…
Ridículo! Só poderia ser coisa de jumento corrupetista, escroto, hipócrita e mentiroso que acha que postar aqui um artigo escrito por integrantes do 247 é grande coisa…
Aliás, eis porque a esquerda é preconceituosa, mentirosa, hipócrita e burra:
Roberval Cury
26 MAIO 2025 – 23:11
Jornalista formado pela Estácio de Sá. Parei. Nem leio
Já se percebe que não saí
nada do artigo
Responder comentário
Ralf Pol
27 MAIO 2025 – 00:04
Como todo esquerdista / progressista, se acha e a seus semelhantes os proprietários únicos do conhecimento, da razão e do senso de justiça, do alto da sua ignorância e arrogância. Sente-se no direito de julgar outrem. Não passa de um Macunaíma moderno. Não reconhece os seus equívocos e dos seus políticos e de sua ideologia de estimação. Só retórica!
Ralf Pol
28 MAIO 2025 – 12:30
Engraçado que agora o Rouberval lê o artigo de uma jornalista formada pela UEPa. Dias atrás, ele não queria ler um artigo escrito por um egresso da Estácio…
Pedir um pouco de coerência é demais…!
Faz o seguinte, vai dormir e acorda quando vc estiver menos infantilizado!!
E, só pra deixar registrado, apoio toda investigação contra crimes objetivos, inclusive se a vítima for alguma autoridade. Nosso caminho não é esse…
Responder comentário O
Roberval Cury
28 MAIO 2025 – 12:46
???????????????? Não entendi. Está me confundindo com outra pessoa.
Que ridículo. Os bozonaristas apostando que a Rumble e outras empresas bandidas fossem “acabar com o Xandão” mas a juíza Scriven acabou com essa balela e só sobrou fazerem uma “cartinha” ao Xandão. 🤣🤣🤣🤣👏👏👏👏👏🤣🤣🤣🤣🤣👏👏👏🤣🤣Embora tenha apontado que Moraes não teria jurisdição para agir nos EUA sem recorrer aos canais legais adequados, ela também destacou que “nenhuma ação foi tomada” pelas autoridades brasileiras ou americanas para fazer cumprir as decisões do STF naquele território. “Até que tais medidas sejam tomadas, esta questão não está madura para revisão judicial”, escreveu a magistrada.
Para um dos embaixadores brasileiros envolvidos no caso, ouvido pela reportagem, a decisão americana teve papel-chave: “Se não houvesse uma decisão vinda da própria Justiça dos EUA admitindo que ele não fez valer nenhuma decisão contra as empresas em território americano, poderia ser mais difícil derrubar o argumento de transnacionalidade dos atos de Moraes”. Segundo ele, o parecer da juíza enfraqueceu o argumento jurídico que sustentaria a aplicação da Lei Magnitsky ao magistrado.
A leitura feita pelo Itamaraty, no entanto, contrasta com a dos aliados de Trump e bolsonaristas nos EUA. Parlamentares como Eduardo Bolsonaro e influenciadores como Paulo Figueiredo mantêm contato frequente com órgãos do governo americano e seguem pressionando por punições a Moraes, mesmo após o revés judicial. Em comunicado divulgado logo após a sentença, a Rumble afirmou que a decisão representava “uma vitória completa para a liberdade de expressão” e enviava “uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor censura em plataformas americanas”.
Apesar da retórica triunfal, nenhuma das empresas recorreu, e o processo permanece sem novos desdobramentos.
A juíza Srciven acabou com os argumentos dos bozonaristas. Restou fazer cartinha para o Xandão. 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣Embora tenha apontado que Moraes não teria jurisdição para agir nos EUA sem recorrer aos canais legais adequados, ela também destacou que “nenhuma ação foi tomada” pelas autoridades brasileiras ou americanas para fazer cumprir as decisões do STF naquele território. “Até que tais medidas sejam tomadas, esta questão não está madura para revisão judicial”, escreveu a magistrada.
Para um dos embaixadores brasileiros envolvidos no caso, ouvido pela reportagem, a decisão americana teve papel-chave: “Se não houvesse uma decisão vinda da própria Justiça dos EUA admitindo que ele não fez valer nenhuma decisão contra as empresas em território americano, poderia ser mais difícil derrubar o argumento de transnacionalidade dos atos de Moraes”. Segundo ele, o parecer da juíza enfraqueceu o argumento jurídico que sustentaria a aplicação da Lei Magnitsky ao magistrado.
A leitura feita pelo Itamaraty, no entanto, contrasta com a dos aliados de Trump e bolsonaristas nos EUA. Parlamentares como Eduardo Bolsonaro e influenciadores como Paulo Figueiredo mantêm contato frequente com órgãos do governo americano e seguem pressionando por punições a Moraes, mesmo após o revés judicial. Em comunicado divulgado logo após a sentença, a Rumble afirmou que a decisão representava “uma vitória completa para a liberdade de expressão” e enviava “uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor censura em plataformas americanas”.
Apesar da retórica triunfal, nenhuma das empresas recorreu, e o processo permanece sem novos desdobramentos.
Agora Roubervaldo só aparece durante a madrugada, para não ser mais contestado…
Ridículo! Só poderia ser coisa de jumento corrupetista, escroto, hipócrita e mentiroso que acha que postar aqui um artigo escrito por integrantes do 247 é grande coisa…
Aliás, eis porque a esquerda é preconceituosa, mentirosa, hipócrita e burra:
Roberval Cury
26 MAIO 2025 – 23:11
Jornalista formado pela Estácio de Sá. Parei. Nem
Já se percebe que não saí
leio.
nada do artigo
Responder comentário
Ralf Pol
27 MAIO 2025 – 00:04
Como todo esquerdista / progressista, se acha e a seus semelhantes os proprietários únicos do conhecimento, da razão e do senso de justiça, do alto da sua ignorância e arrogância. Sente-se no direito de julgar outrem. Não passa de um Macunaíma moderno. Não reconhece os seus equívocos e dos seus políticos e de sua ideologia de estimação. Só retórica!
Ralf Pol
28 MAIO 2025 – 12:30
Engraçado que agora o Rouberval lê o artigo de uma jornalista formada pela UEPa. Dias atrás, ele não queria ler um artigo escrito por um egresso da Estácio…
Pedir um pouco de coerência é demais…!
Faz o seguinte, vai dormir e acorda quando vc estiver menos infantilizado!!
E, só pra deixar registrado, apoio toda investigação contra crimes objetivos, inclusive se a vítima for alguma autoridade. Nosso caminho não é esse…
Responder comentário O
Roberval Cury
28 MAIO 2025 – 12:46
???????????????? Não entendi. Está me confundindo com outra pessoa. Leio todos os jornais possíveis.
Os EUA deram uma verdadeira aula de direito para os ministros do STF.
Não irão aprender nada, são todos burros.
O ditador de toga, atual herói da esquerda, além de autoritário, é muito fraco como jurista, longe do notável saber exigido para um magistrato da corte suprema do país.
magistrado…
Uma vergonha monumental!!!!! Para ser indicado ministro, uma das condições é o “notável saber jurídico”. Como um professor da USP precisa receber aulas de processo do governo americano?? E onde estão os juízes auxiliares que também não sabem das coisas. Aliás, talvez aí esteja o motivo de todos os anos sairem das faculdades fornadas de bacharéis que, junto com a OAB despejam nas ruas péssimos advogados.
Aguardando os comentários sempre cordiais, ponderados e construtivos dos progressistas moralmente superiores, como Roubervaldo, o mentiroso, Léo, Antônios, Filipe, Dkw e outros que insistem em querer doutrinar todos que discordam da sua visão de mundo, sem reconhecer os próprios gigantes equívocos e de seus políticos de estimação que momentaneamente tem poder e corroem a democracia para se eternizarem.
Os EUA tiveram que desenhar, mas duvido que, mesmo assim, os jumentos entendam.