A discussão sobre o futuro de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), ganhou novo capítulo com a solicitação de liberdade provisória ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi apresentado pelo advogado Davi Tangerino ao ministro André Mendonça, relator do caso. O argumento é que Costa está detido preventivamente desde abril, mesmo com tentativa de colaborar com as autoridades.
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O defensor afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não formalizou resposta quanto à disposição de Costa em negociar delação premiada. O ex-presidente do BRB nem sequer assinou acordo de confidencialidade, ao contrário do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que já participou dessa etapa inicial.
O MP avalia que os elementos que Costa poderia apresentar não trariam novidades relevantes às investigações, além de não haver confissão de crimes. Apesar de a expectativa de recusa por parte do Ministério Público Federal ser considerada praticamente certa nos bastidores, até o momento não houve comunicação oficial à defesa.
Costa permanece detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, chamado de Papudinha. Mesmo sem aval do MPF, chegou a redigir anexos de uma eventual proposta de colaboração. Nesse meio tempo, Vorcaro teve dois pedidos de delação recusados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Negociações e argumentos ao STF
No documento protocolado em 12 de junho, a defesa relata que as negociações para colaboração começaram em 19 de abril, com reunião formal realizada em 28 de maio, mas sem avanços. O advogado declarou ainda que Costa não prestou depoimento desde que se tornou alvo da Operação Compliance Zero, cuja primeira fase ocorreu em novembro do ano passado.
A petição também faz paralelo com a situação de Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro no caso Master. Apesar de monitorado por tornozeleira eletrônica desde o ano passado, não teve prisão decretada, apenas mandado de busca e apreensão. O protocolo do pedido ocorreu antes da nona fase da Compliance Zero, que envolveu o empresário e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, na quinta-feira 18.
Leia também: “Os tentáculos do Master”, reportagem de Uiliam Grizafis publicada na Edição 325 da Revista Oeste
“Não se pode deixar de registrar que investigados com efetivo potencial de continuidade delitiva, a exemplo de Augusto Lima, seguem soltos”, escreveu Tangerino. Segundo o advogado, as decisões recentes aumentaram o mal-estar entre as defesas e os investigadores, principalmente depois das recusas de delação de Vorcaro.
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