Fachin considera inconstitucionais decretos de Bolsonaro sobre armas

Ministro defendeu que a posse de armas só pode ser autorizada para quem demonstrar efetiva necessidade
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Ministro Luiz Edson Fachin, do STF
Ministro Luiz Edson Fachin, do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin votou nesta sexta-feira, 12, para considerar inconstitucionais decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que aumentam as possibilidades de posse de armas de fogo.

Em votação no plenário virtual, o ministro defendeu que a posse só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.

Leia mais: “‘O mocinho está sendo tomado como bandido’, diz Marco Aurélio sobre cerco a Moro”

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“As melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos”, escreveu Fachin.

Fachin é relator de ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que questiona alguns decretos sobre armas editados pelo presidente em 2019. Os outros ministros podem votar até 19 de março.

Outros decretos

No mês passado, Bolsonaro editou mais quatro decretos que flexibilizam a posse e o porte de armas. Essas medidas também foram questionadas no STF, mas ainda não foram analisadas.

Diferença entre posse e porte

O direito à posse permite comprar e ter armas de fogo em casa ou local de trabalho, desde que o dono do objeto seja o responsável legal pelo estabelecimento.

O porte de armas é a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho.

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14 comentários

  1. estamos a beira de uma guerra civil no pais e o STF continua sua guerra contra o presidente a hora que isso explodir de vez tenho certeza que esses ministros ja devem estar prontinhos para sair do brasil pq podem apostar serao sim os primeiros a fugir do pais e com certeza eles ja estao de malas prontas caso esse planos deles de tomar o pais nao de certo.

  2. Esse ministro partidário, militante por excelência, tem de ser defenestrado da vida publica nacional, democraticamente ou à pauladas. Urgentemente!

  3. Constitucional é essa corja de meliantes travestidos de juizes, continuarem (des)governando o país, sem terem sido eleitos para isso. Passou da hora de darem um basta nesta palhaçada. Safados, bandidos da pior espécie.

  4. Mais uma decisão totalmente contrária à lei, O texto do Estatuto do desarmamento (lei que integra a Constituição) é claro, para a compra (posse) de uma arma de fogo basta uma DECLARAÇÃO de efetiva necessidade. Como pode um “sinistro” simplesmente rasgar o texto constitucional? O decreto a que a ADIN dos socialistas (que é o mesmo que fascistas) nem está mais em vigor. O STF está simplesmente reescrevendo nossa carta magna conforme seu ativismo judicial. Isso é GOLPE, é DITADURA, e se não houver uma intervenção urgente, eles continuarão a prender ilegalmente, perseguir, modificar o ordenamento jurídico e a MATAR milhares de brasileiros ao dar todo o poder a prefeitos e governadores bandidos no combate ao Covid.

    1. O senador Álvaro Dias, deve uma satisfação ao povo brasileiro, por ter sido um dos maiores incentivadores da nomeação dessa porcaria para o STF.

      1. Concordo, essa figura Alvaro Dias era senador tucano( já fui), apoiando eloquentemente esse ativista do PT. Que estranhos relacionamentos nesta nossa idolatrada democracia.

  5. Esse ministro comunista mente descaradamente. Que diabo significa “melhores práticas científicas”? Quais são elas? Segundo Bené Barbosa, as evidências estatísticas dizem que a posse de armas não tem relação com a criminalidade. Esses argumentos do “Pequena Notável” não passam de falácias de militante esquerdopata adorador de bandidos, estes sim, armados até os dentes para atormentar os cidadãos de bem. O bando que aparelhou o STF ainda vai causar um desastre institucional neste país!

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