O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se manifestou nesta segunda-feira, 20, sobre o artigo publicado pelo ministro Flávio Dino em que defende medidas de reforma do Poder Judiciário. Fachin optou por ignorar as diversas críticas veladas do colegas, que falou em “medidas artificiais” e “retaliatórias” no debate sobre mudanças no sistema de Justiça, e adotou como resposta a defesa de suas propostas.
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Para Fachin, “merece aplauso e apoio a perspectiva do debate trazida no artigo de autoria do Ministro Flávio Dino”. O presidente do STF avalia que o colega apresentou “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.
O presidente da Corte seguiu, em nota à imprensa: “Ao evitar soluções simplistas, o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente no que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições”.
As críticas de Dino ao “código de ética” de Fachin
As palavras gentis de Fachin contrastam com as reprimendas duras de Dino. Em seu artigo publicado no site ICL Notícias, o ex-senador comunista afirmou que o país “precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal'”.
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O discurso da autocontenção tem sido repetido exaustivamente por Fachin em sua campanha interna e externa em defesa do código de ética do STF. Em entrevista ao Estadão em janeiro deste ano, o presidente da Corte defendeu de forma enfática: “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo”.
Dois meses depois, em palestra a estudantes, Fachin explicitou a sua visão de que “autocontenção não é fraqueza”, mas sim “respeito à separação de Poder, o que destoa da avaliação de Dino”.
Na nota divulgada nesta segunda-feira, o presidente do STF aponta como mérito do artigo de Dino a ênfase dada à ética e à responsabilidade funcional, apesar de o colega não ter incorporado nenhuma de suas propostas já apresentadas no debate sobre o código de conduta do Supremo, como obrigatoriedade de prestar contas sobre valores recebidos por palestras e pela participação em eventos.
“O equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle é abordado com sobriedade, reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça”, avaliou Fachin.
Em conclusão, o presidente do STF disse que o texto de Dino “contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural”. “Ao estimular a reflexão e o diálogo, oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de Direito”, finalizou.
Oposição critica proposta de Dino
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, reagiu, nesta segunda-feira, 20, à proposta de Dino. O parlamentar disse que uma eventual reforma do Judiciário deve ser conduzida pelo Congresso Nacional.
Marinho, em nota, afirmou que considera uma “coincidência relevante” a publicação do texto do ministro ocorrer no mesmo dia da defesa de uma reforma do Judiciário por parte do Partido dos Trabalhadores. Os temas defendidos na reforma pelo partido de Lula e por Dino também se assemelham.
“A reforma é necessária para assegurar a imparcialidade nas mais altas instâncias do Judiciário e evitar qualquer percepção de alinhamento político-partidário”, diz Marinho. “Cabe ao Poder Legislativo liderar esse processo, ouvindo toda a sociedade, em respeito à representatividade e à separação dos poderes.”
Para Marinho, a iniciativa de Dino ignora temas centrais, como o uso recorrente de decisões monocráticas que mantêm liminares por anos sem análise do colegiado e a necessidade de limites claros para a atuação de parentes de ministros em processos que poderão ser julgados nos respectivos tribunais.
O senador também defendeu que o STF resgate seu papel de corte constitucional. Para ele, isso passa pela redução do que classifica como “ampliação excessiva das competências” do Supremo.
Redação Oeste, com informações do Estadão Conteúdo
Para eles a constituição existe?