Fachin impede governo de divulgar campanha para alistamento militar

Ministro argumentou que o Executivo não conseguiu comprovar a urgência do pedido feito ao Tribunal Superior Eleitoral
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O então presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, durante cerimônia de despedida do comando da Corte - 09/08/2022 | Foto: Reprodução/YouTube
O então presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, durante cerimônia de despedida do comando da Corte - 09/08/2022 | Foto: Reprodução/YouTube

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, negou nesta terça-feira, 16, um pedido do governo para realizar a campanha publicitária sobre o alistamento militar em meio à campanha eleitoral.

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André de Sousa Costa, secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, pediu ao TSE uma autorização para divulgar o processo de seleção geral para estudantes do último ano e recém-formados dos cursos de medicina, odontologia, farmácia e veterinária. O pedido também foi rejeitado.

O governo pode recorrer das decisões do presidente do TSE, apresentando, por exemplo, um pedido de reconsideração.

Ao TSE, o governo argumentou que o serviço militar obrigatório, além de ser um processo de incorporação às Forças Armadas (Lei do Serviço Militar), é uma obrigação constitucional, cujo descumprimento pode levar a sanções, e é necessário garantir o amplo conhecimento ao maior número de cidadãos.

Em sua decisão, o ministro Edson Fachin sustentou que o governo não “conseguiu comprovar a urgência” da publicidade que justifique liberar excepcionalmente a campanha.

Fachin, que está no último dia à frente do TSE, citou que o próprio governo informou que a campanha começaria agora em agosto e não teria prazo para ser encerrada.

“A própria asserção de que não há prazo final para a campanha compromete a verificação dos elementos de gravidade e urgência que romperiam o período de vedação da publicidade institucional”, afirmou o magistrado.

Segundo o ministro, os “argumentos expostos na petição quanto à convocação dos profissionais de saúde mencionados não indicam a imprescindibilidade da divulgação da campanha”.

Leia também: “Constituição em frangalhos”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 116 da Revista Oeste

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49 comentários Ver comentários

  1. Em outra oportunidade esse babaca impediu a campanha da vacinação contra a poliomielite. Agora essa. Essas bestas do stf vão agir assim até o último dia do presidente não importa a importância da mensagem.

  2. E eu só gostaria de saber onde que a constituição exige que campanhas de alistamento devem ser autorizadas pelo TSE que não tem nada a ver com isso?

  3. Aprovar ou desaprovar a PEC da bengala, já vai mais alguns embora, devegar vai limpando. Mais Aprovar um tempo de mandato para os ministros do STF e mais ainda só podem ser nomeados ministros orirundos da magistratura. Assim começa uma mudança de fato.

  4. as intromissões para quem não de direito chegando ao seu final! 2023! vejo uma governabilidade sem interferência do judiciário pois o judiciário estará cuidando das coisa concernentes ao judiciário! BRASIL! NAÇÃO GIGANTE E MUI SUBLIME “CREIO VER-TE AINDA MAIOR”! MEU BRASIL! NOSSO BRASIL!

  5. Bizarra…anormal…ilegítima e imoral esta situação política do Brasil: “Um criminoso, LADRÃO, chefe do narcotráfico latino americano (Foro SP), candidato ao cargo de presidente. Apoiado pela classe parasitária do sindicalismo, imprensa militante e artistas decadentes…sem esquecer dos parças do STF/TSE. Coturno & Selva…pra cima dessa caterva…RESOLVEU e RESOLVERÁ!

  6. O quadro atual dos bacharéis em Direito que possuem o poder nas mãos, indevidamente outorgado por eles próprios, já vem prejudicando demais o País!
    Até quando continuarão brincando de gente adulta, instruída, responsável, capaz e com competência legal, com o povo brasileiro?

  7. Acho que esses caras já perceberam que não têm como ganhar a guerra em que se meteram, pois do outro lado está uma ampla maioria da população. O problema (para eles) é que passaram há muito do ponto em que seria possível recuar, então a única possibilidade que enxergam é afundar cada vez mais na infâmia.

  8. Ativismo judicial a todo vapor, escancarado, alguém ainda tem dúvida que estes semi deuses vão meter o pé e colocar quem eles querem lá kkkkkk, já acostumaram eles fingem que fazem eleições o povo acha que vota e eles escolhem por nós. Como é mesmo lá a frase do Boca de Veludo, “Eleições não se ganham se tomam”

  9. AUTO LÁ, FACHIN! O País vai parar, por causa de política? Que insanidade é essa? Ao mesmo tempo em que vocês dão 48 horas para o Presidente “se explicar” sobre o que nem aconteceu ainda, como o 7 de setembro e a varíola dos macacos, vocês caem na contradição de impedirem o Ministro da Saúde em se pronunciar a respeito de vacinação contra a paralisia infantil??????!!!!!!!!!! Que diabos de politicagem é essa?
    Estou já me convencendo de que o molusco tem certa razão quando fala que “ADMIRA O SISTEMA CHINÊS DE COMANDO”. Ele afirmou que “lá existe apenas um partido que manda e todos obedecem”. Isto vocês nem querem saber, não é?! Veja como estamos PERDIDOS!!!

  10. Esse grupelho é um verdadeiro ‘Pinball’ de ministros ‘Faking’ se acotovelando à procura de holofotes e “aparecer” para o seu verdadeiro mandante: “MWHC – via Zé Dirceu”… Tipo = “Tô na área fazendo a minha parte, me garante aê”…

  11. Mas por que diabos alguém tem que pedir AUTORIZAÇÃO ao tse pra divulgar o que quer que seja? Isso não é competência do executivo? Será que eu estou louco ou é o mundo que endoidou???? Socorro alguém me responda!!

  12. O fachim é uma piada como ministro , só falta dizer o lulla não deixou, uma vergonha essa corte….tentam mas não conseguem

      1. Como assim, “comprovar urgência”? Isso é feito todos os anos. Esse Facchin está no lugar errado, deveria estar em um acampamento do MST.

  13. mas não é possível… Esse ministro se acha acima de tudo e de todos. Talves, se o pedido fosse para fazer curso em Cuba ou Venezuela ele aceitaria e ainda mandava o executivo disponibilizar recursos para tal. É uma vergonha. Essa intromissão em tudo ainda vai da “M E R D A”

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