Fachin mantém condenações de Lula anuladas

O ministro estabeleceu prazo de cinco dias para que os advogados do petista se manifestem sobre o recurso apresentado pela PGR
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Fachin manteve as condenações de Lula anuladas
Fachin manteve as condenações de Lula anuladas | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 12, manter a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à Operação Lava Jato. A decisão, inicialmente tomada na segunda-feira 8, resulta na recuperação dos direitos políticos de Lula, que volta a ser elegível. Hoje, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão e pediu ao ministro que reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso ao plenário do STF. Fachin, então, abriu prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem sobre o recurso da PGR. Depois de a defesa entregar as considerações, o ministro levará o caso para julgamento no plenário. “Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno”, escreveu o ministro. Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, apresentado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro ações — tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e duas relacionadas ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujos titulares na ocasião das condenações eram Sergio Moro (tríplex) e Gabriela Hardt (sítio), não era o “juiz natural” dos casos. Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos quatro processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

Leia também: “Farra na republiqueta”, artigo de Silvio Navarro e Cristyan Costa publicado na Edição 51 da Revista Oeste

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