Revista Oeste - Eleições 2022

Fachin vota para arquivar inquérito sobre Renan e Jader

Os outros ministros do STF podem registrar seus votos por meio do sistema eletrônico até o dia 11
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Ministro Luiz Edson Fachin, durante sessão plenária do STF | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Ministro Luiz Edson Fachin, durante sessão plenária do STF | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 4, para arquivar um inquérito que investiga suposto pagamento de propina aos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), relacionado às obras da Hidrelétrica de Belo Monte.

Em seu voto, o magistrado fez críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que chegou a defender inicialmente o arquivamento da ação, mas depois mudou seu entendimento.

A PGR, então, informou que o pedido de encerramento do caso, por falta de provas, havia sido encaminhado por engano ao STF. A defesa de Renan recorreu.

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Agora, os demais ministros da Corte analisam o pedido dos advogados para encerrar o caso em julgamento no plenário virtual. Os magistrados podem registrar seus votos por meio do sistema eletrônico até o dia 11.

O inquérito foi instaurado em 2016, a partir de delações premiadas, como a do ex-senador Delcídio do Amaral (que teve o mandato cassado). De acordo com a delação, construtoras teriam pagado R$ 30 milhões em propina para PT e PMDB. Parte do valor teria financiado a campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo Fachin, depois de cinco anos de investigações, o Ministério Público não conseguiu provar as acusações contra os dois senadores.

“Ainda que seja inegável o porte e a complexidade da apuração, a Procuradoria-Geral da República, de forma contraditória e sem agregar dados e elementos que consolidem a implicação do agravante, pleiteia diligências cujas execuções retiram qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo, adotando postura incompatível com o valor constitucional da duração razoável do processo”, anotou Fachin em seu voto.

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