O deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ), primeiro-vice-líder do partido na Câmara, quer resguardar à população o direito a pensão aos familiares de vítimas mortas pelo contágio do coronavírus decorrentes de suas atividades. A ideia será submetida a líderes e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A matéria concede pensão integral por morte com pagamento integral aos dependentes de profissionais que vierem a óbito em decorrência do contágio do coronavírus em razão da prestação de serviços em atividades essenciais. Laterça ressalta que muitos dos trabalhadores que permanecem em atividade são chefes de família que sustentam milhares de lares.
O objetivo, assim, é evitar um colapso social a lares que ficarem desassistidos da renda do trabalhador que desempenha serviços em uma atividade essencial.”Ouvi lamentos como ‘poxa, eu não posso parar. Sou imprescindível’. E aí, ali, identificamos categorias que não podem parar de forma alguma, por si próprios ou suas famílias”, explicou Laterça.
A redação foi apresentada a Maia, que ficou de avaliar e dar uma resposta ao parlamentar. A líder do PSL, Joice Hasselmann (PSL-SP), vai conversar com o demista e demais demais lideranças a fim de levar a proposta para apreciação do colégio de líderes. “A expectativa, agora, é de que possa ser apoiada, votada e aprovada em breve”, destacou.
Confira a proposta na íntegra abaixo, bem como as categorias que poderiam ser beneficiadas:
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