A publicitária e ativista feminista Isabella Cêpa acionou a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) na Justiça de São Paulo depois de ser chamada de “criminosa”. A ofensiva judicial reúne uma queixa-crime e uma ação cível por danos morais.
As ações, protocoladas em 4 de abril, têm como base uma entrevista concedida pela deputada ao jornalista Breno Altman, do canal Opera Mundi. Segundo a defesa da ativista, Erika Hilton atribuiu a Isabella a prática de crime mesmo depois de decisões judiciais definitivas afastarem qualquer tipificação penal.
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O caso tramita na 41ª Vara Cível de São Paulo e aguarda despacho inicial.
A feminista contra-ataca
De acordo com os documentos apresentados à Justiça, a controvérsia gira em torno da imputação direta de crime. A defesa sustenta que a parlamentar extrapolou os limites da crítica política ao afirmar, em entrevista, que Isabella seria “criminosa” — expressão que, segundo os advogados, se enquadra como acusação objetiva.
Na ação cível, os advogados argumentam que a declaração ganhou ampla repercussão por ter sido feita em ambiente público e amplificada pelas redes sociais da deputada, o que teria potencializado os danos à imagem da ativista.
Entre os pedidos da defesa estão a remoção de conteúdos, a proibição de novas declarações semelhantes e a retratação pública, inclusive por meio de vídeo.
“Eu poderia ter pedido indenização, claro, e seria mais do que justo, mas esse caso nunca foi sobre mim”, disse Isabella. É maior do que eu. Minha preocupação sempre foi o efeito coletivo que essa pessoa quis causar ao fazer da minha vida um inferno. “Apesar das dificuldades de ter que me defender em um processo que era um trabalho em tempo integral, sou uma profissional competente, estou reconstruindo a minha carreira e não tenho nenhum apego a bens materiais. Não preciso enriquecer processando ninguém. Fiz questão de deixar isso claro: meu interesse não é dinheiro, é somente acabar com essa história de ser o boneco de voodoo de Erika Hilton.”
A tese da defesa
A nova ação se ancora em decisões anteriores do próprio sistema de Justiça. Em 2020, Isabella virou alvo de uma denúncia por discriminação depois de comentar, nas redes sociais, a eleição de Erika Hilton como vereadora mais votada de São Paulo.
O caso acabou arquivado. O Ministério Público Federal entendeu que a conduta não configurava crime, posição posteriormente validada pela Justiça Federal e mantida pelo Supremo Tribunal Federal.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento definitivo. Já o ministro Gilmar Mendes rejeitou tentativa de reabertura do caso, ao afirmar que manifestações de pensamento não podem ser automaticamente criminalizadas na ausência de incitação ao ódio.
Com base nesse histórico, a defesa sustenta que a deputada atribuiu falsamente a prática de crime a alguém cuja conduta já havia sido considerada atípica pelo Judiciário.
A liberdade de expressão
O centro da controvérsia jurídica está na distinção entre opinião e imputação de crime. Segundo os advogados de Isabella, a liberdade de expressão protege críticas — mesmo duras —, mas não autoriza a atribuição de condutas criminosas sem respaldo judicial.
A queixa-crime apresentada sustenta a ocorrência de calúnia e injúria, enquanto a ação cível aponta dano à honra e à reputação.
Outro ponto levantado nas peças é a ausência de imunidade parlamentar no caso. A defesa argumenta que a declaração foi proferida fora do exercício do mandato e sem relação direta com a atividade legislativa, o que afastaria a proteção constitucional.
O refúgio de Isabella
A ofensiva judicial ocorre enquanto Isabella vive fora do Brasil. Em junho de 2025, a ativista pediu refúgio na Europa, ao alegar perseguição por causa de suas posições públicas. O status de refugiada foi reconhecido semanas depois por organismos internacionais ligados à União Europeia e à Organização das Nações Unidas.
Segundo a ONG Matria Brasil, que acompanhou o caso, trata-se de um episódio inédito envolvendo concessão de asilo por motivações relacionadas a críticas à ideologia de gênero.
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Sera que ainda tem indivíduos, que apoia essa miserável justiça brasileira?