O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) questionou os argumentos utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para mandar prender o ex-presidente Jair Bolsonaro e negou que seu pai tenha descumprido as medidas cautelares impostas em decisão anterior.
Na ordem de prisão domiciliar contra o ex-presidente, Moraes citou “a participação dissimulada de Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais”.
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O despacho do ministro cita publicações feitas pelo senador Flávio, pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ).
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“Uma vez que medida cautelar dizia respeito a ele [Jair Bolsonaro] não falar sobre o processo dele, fui eu quem fez [a publicação], com a convicção de que não traria problema nenhum”, afirmou o senador em coletiva de imprensa, nesta terça-feira, 5. “Porque fui eu quem postei, não foi o presidente Jair Bolsonaro que pediu para eu postar, para burlar qualquer medida cautelar, para indiretamente usar a rede de terceiros para se promover, não.”
A publicação, feita por Flávio e posteriormente excluída, ocorreu no contexto dos atos pró-anistia que aconteceram no domingo 3.
O senador afirmou que considera ter liberdade para postar em seus perfis e que não previu que essa ação pudesse infringir determinações judiciais.
Ele também classificou como “barbaridade” a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar prisão preventiva do ex-presidente.
“A solução para os problemas do Brasil está nas mãos do Congresso”, afirmou Flávio em publicação no X. “No pacote da paz vamos propor a anistia ampla, geral e irrestrita e o impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil clama por paz.”
Decisão de Moraes e implicações para Bolsonaro
No entendimento do ministro Moraes, Bolsonaro teria descumprido medidas restritivas ao supostamente preparar conteúdos divulgados nas redes de filhos e apoiadores, o que resultou na prisão domiciliar determinada nesta segunda-feira, 4.
Entre os episódios mencionados está a postagem de Flávio em que Bolsonaro agradece a manifestantes em Copacabana.
A decisão do STF, em vigor desde 18 de julho, proibia Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
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Moraes afirmou que o ex-presidente teria reiterado condutas vedadas ao estimular postagens em contas de aliados, caracterizando desrespeito às obrigações impostas.
Segundo o ministro, a suposta conduta de Bolsonaro demonstraria “claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares”.
Além da prisão domiciliar, a decisão de Moraes proibiu visitas e determinou a apreensão de celulares do ex-presidente.
Na semana passada, quando questionado pela defesa de Bolsonaro, Moraes negou que tivesse impedido o ex-presidente de aparecer em público e de conceder entrevistas.
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