Nesta segunda-feira, 8, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as “emendas Pix”, depois de concluir que auditorias identificaram “ilegalidades generalizadas” na execução dos recursos.
Conforme o juiz do STF, as análises mostram que municípios beneficiados pelas transferências especiais, ou seja, a modalidade que permite envio direto de verbas parlamentares sem convênios, continuam descumprindo requisitos constitucionais, normas de transparência, apesar de determinações anteriores da Corte.
Receba nossas atualizações
“Remanescem irregularidades na execução dos recursos provenientes de ‘emendas Pix’ nos municípios auditados, com falhas generalizadas no cumprimento dos Planos de Trabalho, no atendimento às condicionantes legais e na observância dos princípios da transparência e da rastreabilidade”, escreveu Dino.
Por isso, o magistrado determinou que a PF avalie se há crimes e instaure novas investigações. “Determino a extração de cópias e encaminhamento do 8º Relatório Técnico da CGU para que se verifique a existência de indícios de crimes”, determinou.
+ Veja mais em Política
Relatório sobre emendas será integrado a investigações, determina Flávio Dino
O envio do material à PF ocorre em meio ao aumento de apurações sobre o uso de emendas parlamentares em órgãos federais, estaduais e municipais.
Dino afirmou que há investigações abertas que envolvem a Codevasf, o Dnocs, secretarias estaduais e prefeituras.
De acordo com o ministro, a continuidade do processo estrutural na ADPF n° 854 é “imprescindível” para que a execução das emendas se adéque ao que determinam a Constituição e o plenário do STF.
Leia também: “Um comunista no Ministério da Justiça”, reportagem publicada na Edição 145 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.