O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, vai herdar 344 ações que estavam sob a análise da ministra Rosa Weber, que se aposentou no final do mês de setembro.
Dino teve a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovada nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado.
De acordo com a Corte, os processos que o novo magistrado cuidará são referentes a temas espinhosos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a criminalização do aborto, a gestão da pandemia da Covid-19, entre outros.
Dino e matérias referentes a Bolsonaro
Em relação a Bolsonaro, três ações devem provocar discussões e votos longos, como as medidas tomadas por ele durante a pandemia, o indulto natalino a pessoas condenadas por crime com pena até cinco anos de prisão e o suposto assédio contra jornalistas.
Somente na ação envolvendo o ex-presidente e a gestão da pandemia, que corre desde 2021, são citados Bolsonaro, os filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, os deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP), os ex-ministros Onyx Lorenzoni e Osmar Terra, entre outros.
O processo apura se Bolsonaro e outros agentes públicos incitaram a população a adotar comportamentos inadequados para o combate à pandemia.
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Aborto
Em alguns dos processos, Rosa Weber já deixou seu voto e Dino, como sucessor, não poderá alterar o entendimento dela.
Um dos casos é o da descriminalização do aborto, no qual Rosa votou pela permissão até as primeiras 12 semanas (até os três meses) da gestação.
Dino poderá analisar a matéria e proferir seu voto nas ações em que ela não votou.
Apesar da visão política à esquerda, Dino chegou a se posicionar contrário à liberação do aborto em uma entrevista para a revista Veja em 2022.
Juscelino Filho
Dino também herdou a relatoria dos supostos crimes do ministro das Comunicações Juscelino Filho, relacionados a possível desvio de dinheiro público em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba (Codevasf).
O atual presidente do STF, ministro Roberto Barroso, estava com a relatoria. Quando assumiu a presidência da Corte, parte do acervo foi repassado para a última pessoa que ocupou o cargo antes dele, no caso, Rosa Weber.
