O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as Forças Armadas não são poder moderador. Ele deu a declaração nesta sexta-feira, 29, durante seu voto na ação que trata sobre limites para a atuação das Forças Armadas.
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Segundo Fux, a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” nem “encoraja uma ruptura democrática” no país.
“Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”, afirmou o ministro.
Fux afirma que a Constituição não autoriza o presidente do país a recorrer às Forças Armadas
O magistrado disse ainda que a Constituição não autoriza o presidente da República a recorrer às Forças Armadas contra o Congresso e contra o STF. De acordo com ele, a lei não concede aos militares a atribuição de moderadores de eventuais conflitos entre os três Poderes.
A ação em análise no STF foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em 2020. A sigla questiona o uso das Forças Armadas pelo presidente da República, com base no artigo 142 da Constituição Federal.
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O texto do artigo estabelece que as Forças Armadas, além de atuarem na defesa da pátria, podem ser chamadas, por iniciativa dos poderes da República, para garantia “da lei e da ordem”.
Em seu voto, Fux destacou que “não se observa no arcabouço constitucionalmente previsto qualquer espaço à tese de intervenção militar”.
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O ministro também afirmou que o comando das Forças Armadas é “poder limitado”. Ele foi contra o que chamou de “intromissões” nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
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Então, na hora do “pega prá capar” quem vai por ordem na casa? O STF? O Congresso? O Executivo? Nenhum deles, pois todos são parte do problema. Então quem é o Poder Moderador? Será que esse magistrado aí, sabe o signioficado da palavra Moderador? É preciso desenhar para essa turma?
Agora, com essas forças armadas aí, realmente não existe mesmo um poder moderador pois, eles também fazem parte do problema. Então esse poder só pode vir de fora, algum poder extra territorial, no momento é isso aí.
Concordo com o Ministro, as Forças Armadas não têm legitimidade para exercer o papel de poder moderador, nem os militares de hoje reivindicam esse papel. Da mesma forma a Constituição não confere ao STF o direito de exercer esse poder moderador, apesar da afirmação de Dias Toffoli nesse sentido.
Quem está precisando tomar um chá de humildade são os atuais ministros do STF e não os militares.
A bem da verdade, neste século XXI não resta às forças armadas de qualquer país que não tem a bomba nenhuma função prática. Para descer o cacete no povo quando este “merecer”, já bastam as PM. As forças armadas nesses países são enfeites muito caros e totalmente inúteis. Poderiam ser todas extintas.
Confundi o fã de João de Deus com o topetudo
Esse fã do João de Deus da sorte de falar isso agora que só temos frouxos nas forças armadas, queria ver falar isso nos anos anos 60/70.
E se algum dos poderes descumprir a constituição? Inclusive se o STF descumprir a constituição, ou resolver interpretar a constituição ao seu prazer, vai recorrer a quem? Ao papa.
AO POVO QUE IRA BAIXAR O CACETE SEM MISERICORDIA. QUANDO O LEAO ACORDAR O BRASIL IRA RETORNAR PARA A LEGALIDADE.