‘Fundão’ deve subir para R$ 5,7 bilhões, defendem técnicos da Câmara

Área econômica foi alertada por técnicos da Câmara sobre a necessidade de 'restabelecer' o valor do fundo, informa portal
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Vista do Congresso Nacional, com destaque para o Senado Federal | Foto: Pedro França/Agência Senado
Vista do Congresso Nacional, com destaque para o Senado Federal | Foto: Pedro França/Agência Senado

O governo federal avalia elevar novamente o valor do fundão eleitoral para este ano e resgatar o montante que havia sido estabelecido inicialmente pelo Congresso, de R$ 5,7 bilhões, quase o triplo dos recursos de 2020.

Hoje, o Orçamento de 2022 aprovado por deputados e senadores prevê um valor menor, de R$ 4,9 bilhões. O fundão eleitoral é a principal verba pública das campanhas e foi inflado com o apoio de partidos de esquerda e do centrão.

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O portal G1 afirmou nesta sexta-feira, 14, que a área econômica foi alertada por técnicos da Câmara sobre a necessidade de “restabelecer” o valor.

Segundo a publicação, técnicos da Casa entendem que o montante não pode ser reduzido porque os R$ 5,7 bilhões já tinham sido estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as bases do Orçamento.

Ao reduzir o fundo eleitoral, segundo essa interpretação, o governo estaria descumprindo a lei. Os R$ 5,7 bilhões incluídos na LDO foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso derrubou o veto e restabeleceu esse cálculo.

“O Ministério da Economia (Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento) está analisando a compatibilidade entre a LOA [Lei Orçamentária Anual] e a LDO para definir o valor”, afirmou a Pasta.

A LDO prevê que, além de receber parte das emendas das bancadas parlamentares, o fundo seria composto por 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. É este cálculo que resulta nos cerca de R$ 5,7 bilhões.

Durante a votação final do Orçamento de 2022, parlamentares a favor de reduzir o fundo eleitoral defendiam que os R$ 5,7 bilhões previstos na LDO eram apenas uma “autorização”, e não uma obrigatoriedade.

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8 comentários Ver comentários

  1. Eles insistem nisto! Gostaram de nos roubar institucionalmente!!! Por isso sentem-se à vontade para propor as piores aberrações como roubo não ser penalizado criminalmente. Se os bancos não derem um jeito de “chutar” esta gente do congresso, o país se afundará mais ainda como foi a corrupção no governo DILMA E LULA!!! E ficar de olho, nos novos que possivelmente entrarão, como dependem de um partido, poderá trocar seis por meia dúzia. Sempre verificar qual a relação destas pessoas. Aqui no Rio, teve parente de traficante que conseguiu entrar para a Câmara. Precisamos ficar muito atento.

  2. Não existe Estado democrático no Brasil. O que há é um estado aristocrático tomado por elites, que ditam às massas como se peida e se arrota. E quem acha que isso não deve ser assim tem 2 opções:
    A) Ir embora
    B) Resignar-se
    Caso não adote uma das opções e resolve confrontar a tal aristocracia, que tem a chancela de seu braço jurisdicional, será devassado, destroçado, aniquilado, destruído.

  3. Na Terra Brasilis, a roubalheira é conduzida estritamente dentro da lei. É o verdadeiro “estado da arte” da corrupção e bandalheira. Os Ditadores por aí deveriam fazer um fellowship no confesso brasileiro para aprender como se faz.

  4. Nome certo para este fundo. FUNDÃO. Isto é uma aberrarão. Um vagão fora do trilho. Que Democracia é esta que podem criar uma Lei para desviar BILHÕES dos cofres públicos ? Onde estão as garantias e os direitos individuais ?

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