Fundeb: Câmara aprova mudanças do Senado e texto é aprovado

Repasse para escolas privadas sem fins lucrativos e ligadas a igrejas foi vetado
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Foto: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
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Repasse para escolas privadas sem fins lucrativos e ligadas a igrejas foi vetado

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 17, por 470 votos a 15, o texto-base que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação Básica (Fundeb) após o senado rejeitar emendas.

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Na terça-feira 15, o Senado federal havia aprovado o projeto de lei, contudo, rejeitou mudanças que os deputados haviam proposto, que incluía o repasse de R$ 16 bilhões destinados à rede pública para instituições de ensino ligadas a igrejas, comunitárias e filantrópicas.

Leia também: “PEC que torna Fundeb permanente é promulgada pelo Congresso”

“A manifestação do Senado foi significativa, sendo que a votação simbólica expressou o consenso suprapartidário — que se deu por meio da adoção do texto que construí em meu relatório na Câmara”, declarou o relator do projeto, o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES).

O Fundeb é a principal forma de financiamento da educação básica no Brasil e precisava ser regulamentado para que seus recursos fossem utilizados em 2021. O Fundo representa 63% do investimento público do país e é destinado às redes municipais e estaduais de estudo.

O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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