O secretário estadual de Cultura de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, informou que estuda acionar o Supremo Tribunal Federal contra as mudanças promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei Rouanet. Segundo Leitão, a ação está com a Procuradoria-Geral do Estado. “Estamos analisando as medidas que podem ser tomadas para derrubar a medida”, declarou o secretário, em evento sobre a reinauguração do Museu da Língua Portuguesa, na quinta-feira 29.
Na semana passada, Bolsonaro endureceu as regras para a captação do dinheiro dos pagadores de impostos voltado às atividades culturais. Entre outros pontos, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) perderá seu caráter deliberativo. Portanto, deixa de fazer parte da estrutura de aprovação de programas, projetos e ações culturais. Outra mudança afeta o regimento interno da CNIC, que passa a ser elaborado pelo secretário de Cultura.
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A medida de Bolsonaro também permite que o presidente da CNIC, o secretário Mario Frias, tome decisões sem a necessidade de avaliação do colegiado, que terá de ter membros de outros setores culturais incluídos pelo governo. A partir de agora, novas áreas serão contempladas pela Lei Rouanet. São elas: 1) Arte sacra; 2) Belas artes; 3) Arte contemporânea; 4) Audiovisual; 5) Patrimônio cultural material e imaterial; e 6) Museus e memória.
Também fica estabelecido que os patrocinadores informem previamente “o volume de recursos que pretendem investir, bem como sua área de interesse, respeitados o montante e a distribuição dos recursos definidos pela referida Secretaria”. Uma das justificativas do governo para as mudanças é a de ter mais controle sobre quais projetos e como os recursos públicos serão investidos. Comumente, a Lei Rouanet é acusada de descontrole de gastos.
Simples.
O governo de São Paulo cria sua própria lei, usando recursos do ICMS, estadual.
PSDB,DORIA,FHC. UM CICLO QUE ESTÁ MUITO PRÓXIMO DO FIM, SERÃO DESMASCARADOS NAS URNAS.