Gestão Doria avalia ir ao STF contra endurecimento da Lei Rouanet

Governo federal quer ter mais controle sobre aprovação de projetos e como o dinheiro dos pagadores de impostos será gasto
-Publicidade-
Poder Judiciário deve ser provocado pela administração tucana
Poder Judiciário deve ser provocado pela administração tucana | Foto: Aloisio Mauricio/FotoArena/Estadão Conteúdo

O secretário estadual de Cultura de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, informou que estuda acionar o Supremo Tribunal Federal contra as mudanças promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei Rouanet. Segundo Leitão, a ação está com a Procuradoria-Geral do Estado. “Estamos analisando as medidas que podem ser tomadas para derrubar a medida”, declarou o secretário, em evento sobre a reinauguração do Museu da Língua Portuguesa, na quinta-feira 29.

Na semana passada, Bolsonaro endureceu as regras para a captação do dinheiro dos pagadores de impostos voltado às atividades culturais. Entre outros pontos, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) perderá seu caráter deliberativo. Portanto, deixa de fazer parte da estrutura de aprovação de programas, projetos e ações culturais. Outra mudança afeta o regimento interno da CNIC, que passa a ser elaborado pelo secretário de Cultura.

A medida de Bolsonaro também permite que o presidente da CNIC, o secretário Mario Frias, tome decisões sem a necessidade de avaliação do colegiado, que terá de ter membros de outros setores culturais incluídos pelo governo. A partir de agora, novas áreas serão contempladas pela Lei Rouanet. São elas: 1) Arte sacra; 2) Belas artes; 3) Arte contemporânea; 4) Audiovisual; 5) Patrimônio cultural material e imaterial; e 6) Museus e memória.

-Publicidade-

Também fica estabelecido que os patrocinadores informem previamente “o volume de recursos que pretendem investir, bem como sua área de interesse, respeitados o montante e a distribuição dos recursos definidos pela referida Secretaria”. Uma das justificativas do governo para as mudanças é a de ter mais controle sobre quais projetos e como os recursos públicos serão investidos. Comumente, a Lei Rouanet é acusada de descontrole de gastos.

Telegram
-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

2 comentários

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Meios de pagamento
Site seguro