O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a discussão de uma lei para restringir o direito de reunião, previsto na Carta Magna.
“Defendo que discutamos a questão da liberdade de reunião, a liberdade de reunião a céu aberto que se faz hoje, especialmente com o uso da internet”, disse, em entrevista ao Jornal da Globo, veiculada na noite de quinta-feira 12. “Trezentas mil pessoas podem ser reunidas num espaço, e isso pode se revelar extremamente perigoso, quando se tem esse tipo de intenção, como nós vimos, agora, no 8 de janeiro.”
Mendes citou as manifestações que reuniram milhares de pessoas no 7 de Setembro, em 2021 e 2022, que, segundo ele, eram um “caldo de cultura” que se tornou o 8 de janeiro. “Tivemos uma sequência de fatos desde 2019”, observou. “Aquelas reuniões aos domingos, com ataque eventualmente ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, e, depois, tivemos a repetição de dois 7 de Setembro, sempre com esse tom de ameaça, ameaça aos ministros, xingamentos.”
Por isso, segundo Mendes, “é preciso uma lei federal para balizar a liberdade de reunião”. “Acho que outras mudanças terão que ocorrer em Brasília”, acrescentou o ministro.
A liberdade de reunião está prevista no inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal, que lista os direitos e as garantias fundamentais, individuais e coletivos. “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”, diz o texto constitucional.
A Constituição somente pode ser alterada por emenda constitucional, aprovada por dois terços do Congresso Nacional. Prevalece o entendimento entre juristas de que a regulamentação de direitos fundamentais feitos por lei não pode reduzir o que está textualmente previsto na Constituição.
Relacionadas
‘Estão destruindo o Estado de Direito’, diz deputado do PL, sobre prisão de Braga Netto 
Esse cara deve estar delirando….
Na minha opinião, penso que uma reunião de 300.000, podem causar menos problemas do que uma reunião de apenas 11……
Sábias palavras, o estrago que vem sendo feito por uma reunião de 11 que significa 1. É milhares de vezes mais destrutivo que uma reunião de 300.000 não tenha dúvida!
É isso que não entendo. STF não é o guardarão da Constituição? Porque dizem eles não respeitam o q está escrito?
O Gilmar (boca mole) manifestações ordeiras e pacíficas é direto de todo brasileiro seja de um a cem milhões de pessoas,e brevemente tenho certeza que estaremos nas ruas contra esse governo fraudado, contra o aumento salarial dos senhores ministros do STF,a favor da renovação do STF de cinco em cinco anos sem aposentadoria através de concurso somente para juízes de carreira sem indicação do presidente,contra o número elevado de senadores e deputados ,a favor do mandato político de cinco anos sem reeleição.
Olha a ditadura comunista chegando!
ninguém estranha nada mais neste pais, um ministro do STF dizendo que o que esta escrito na constituição só vale para quem os apoia, o sistema é bruto, será que ele tem coragem de dizer uma asneira dessas em Lisboa, sua cidade de adoção.
Vai ser assim mesmo ouos milicossairãoda,caserna?
Pelo que sei leis são feitas pelo legislativo
E o jantar sei com membros do stf não é perigosa?
E o fato de dizer que não sabe se o crime compensa no Brasil?
Este fdp merece ….
Esse é o sapo boi
Raríssimos são os opressores que terminam bem. Não sei de algo que faça do Brasil uma exceção.
Há um porém.
Há décadas o PT, e outras facções da esquerda, vem interagindo intensamente com o PC chinês (ex.: Doria, ex PSDB-SP). Recentemente, a própria Dilma deixou escapar que o modelo para o Brasil agora é a China, e ela não se referia a industrialização e sim ao capitalismo de estado e ao controle social. A China tem um modelo de repressão em larga escala, muito mais eficiente que o modelo cubano. Com o uso da tecnologia (também chinesa; vide 5G), se esse modelo for implantado aqui, nem nossos tataranetos saberão o que é liberdade.
Por falar em tecnologia a serviço da repressão, isso não é ficção nem teoria de conspiração. Aconteceu há três dias, em Brasília, o uso da geolocalização em massa de celulares para incriminar pessoas.
Também acho um absurdo! Apesar dos crimes e abusos, digno dos piores buracos da Terra, os lesadores da pátria não podem ser ameaçados. O correto é tentar explicar-lhes que uma nação continental não pode ser subjugada e destruída por uma penca de alienados – sejam supremos ou não.
Resta começarmos a cobrar: senhores lulistas, não vão trabalhar não? Já tem dias, e Bolsonaro nem aqui está mais. Amarelaram?
Estamos fartos de absurdos, limitar as reuniões? Em breve nem no condomínio poderemos nos reunir. E pessoas votaram nisso ai, estamos com presos políticos, governador afastado, limitação nas redes sociais e “10 bi para a cultura “um escárnio.
Tudo muito escandaloso!
A verdade é que as pessoas NÃO votaram nisso aí, muito menos em Gilmar Mendes.
Bem-vindos à Brazuela! Ou a Brasuba.
Ou pior, a Cubrasil. Se ainda não é, vai ficar.
E esse sapão e sua quadrilha lá se preocupa com a Constituição?
O fhc e todos no psdb sempre tiveram nojo do povo, do povo somente lhes interessa arrancar o que for possível, e que o povo fique quieto. Nunca houve ninguém que prestasse no psdb, os senadores do psdb por SP são capachos sem vergonha do pt, traidores dos votos que receberam. Por merecimento, esse partido nefasto irá se extinguir.
Em algum momento, que eu espero chegue logo, as pessoas, principalmente os jornalistas, que são pessoas bem esclarecidas, terão que admitir que citar a Constituição de 88 é ingenuidade ou teimosia. O STF revogou a Constituição há muito tempo. A maior prova disso foi ter se declarado (em Portugal) o Poder Moderador do Brasil, algo que não tem nem sobra de amparo na antiga Constituição. O Brasil vive sob um regime de exceção com o poder compartilhado entre o STF e um grupo de extrema esquerda representado por Lula. Possivelmente um grupo supranacional, com interesses no potencial econômico do país, e com viés ideológico de esquerda internacionalista. O Brasil está sendo direcionado a se tornar uma colônia agrícola, o que nos remete ao imperialismo da vez, que é o chinês.
Acrescento…
Enquanto esse paradigma subsistir, não haverá legitimidade para uma revolução que restaure a República e um regime constitucional. Foi esse paradigma que engessou Bolsonaro e a oposição no Parlamento, e imobilizou as Forças Armadas. Por isso, o regime atual fará o possível para manter as aparências, mas, na prática, é o que temos visto e é o que tem nos escandalizado. Precisamos ultrapassar, o quanto antes, essa fase da negação.
O regime ditatorial não está chegando de mansinho não. Não está dando tempo nem de suspirar.
O futuro próximo, no andar desta carruagem: quatro pessoas jogando dominó na mesa do botequim criticam o governo, e acabam levados pelo camburão.
Ou se consegue colocar um freio na boca de cada ministro do Supremo, ou o nosso país, outrora alegre por natureza a despeito de muitas injustiças sociais, de muito descaso de nossos governantes, exemplos típicos as 1140 favelas continentais do Rio de Janeiro, as favelas continentais criadas na cidade de São Paulo, o país tinha o seu charme, uma irreverência inteligente. O advento do chamado politicamente correto introduzido pelos progressistas que, de progressistas têm tão unicamente a palavra que pretendem que se a confunda com o sentido de progresso, diz muito sobre o porquê do caos cultural, da baixa qualidade do ensino básico, da falta de respeito por alunos em salas de aula para com seus professores e professoras.
O desatino atual está sendo deliberadamente incentivado por indivíduos que, em comum, têm a preguiça do não fazer nada para conseguir tudo, alimentada pela esperteza dos maus políticos, da elite intelectualmente e monetariamente escravagista buscando o dinheiro fácil propiciado por um oceano de corruptos donos da habilidade da palavra sinuosa, engabeladora para mentir, forjar e conseguir o seu mais vil intento de muito dinheiro e muito mais poder.
A nossa riqueza maior, antes exteriorizada pela noção de se estar livre, está esvaziada. Hoje “um só homem”, representando mais “oito iguais”, diz o que você pode, ou não pode fazer. Diz e controla os seus limites, é o único intérprete das leis como se não pudéssemos compreender o que essas palavras encerram. Mas, não só isso. Pune sem julgamento, prende sem a observância do devido processo legal, multa estabelecendo valores que ninguém sabe de onde foram tirados porque no ordenamento legal não os tem relacionados, e aquele que não dispuser dos recursos necessários para pagar veem suas contas bancárias sujeitas a bloqueios judiciais sem que essa parafernália instituída por tiranetes dos atuais tempos das trevas, seja contestada por semelhantes de projeção pública se levantem, em protesto. São os covardes de punhos de renda, que medram, que se encostam e se encolhem na mediocridade que os persegue, incessantemente. Não têm nenhum respeito por seus semelhantes, não podem arriscar, pois são fracos, velhacos, de corações empedernidos, pulhas, “cocôs errantes”.
Mas, esse “um só”, não é um só. Ele é o vetor de privilegiados que pensam como ele, mas que não têm a coragem de se exporem, para que se “missão dada é missão cumprida”. “Deixa o serviço sujo para o “um só”, para o matador profissional, o assassino de aluguel!
E aonde estão os de nossa cultura, do nosso saber, de nossa elite pensante cujas vozes estão encolhidas? Medo, dizem para si mesmos, tampando os ouvidos “Outros um dia resolverão e consertarão esse desastre porque a minha situação está resolvida”? É isso o que dizem quando reunidos com amigos que jogam no mesmo baralho do entendimento de que nada está certo?
Estou desconsolado. Já não consigo me concentrar no meu trabalho, choro de raiva por dentro e procuro nas palavras, no que escrevo uma forma de me acalmar como se me dizendo a minha parte estou cumprindo, mas de que ela vale? Que minha parte é essa que não ecoa porque os ditadores da toga, dessa imoralidade em que se tornou o Supremo Tribunal Federal não dão trégua? Convenço-me de que estão pensando que o meu cansaço, o cansaço, dos amigos, e de afins, ao final, me farão ver que a vida que me estão oferecendo é essa mesma-SEM LIBERDADE, SEM PROPÓSITO.
Cadê “VOCÊS” que podem dar um FIM NESSA INIQUIDADE?
Como é que uma Lei criada agora vai rasgar a Constituição, senhor Gilmar? Como é senhor Gilmar, que o senhor falou textualmente que o PT roubou e tem dinheiro para custear eleições até 2038 e agora, sabuja e canalhamente defende o que a ” cleptocracia ” petista, segundo suas próprias palavras quer implantar aqui? Qualquer brasileiro, senhor Gilmar, sabe que você é um indigente moral, conforme o Senador Jorge Kajuru rasgou na sua cara. Senhor Gilmar, vocês e seus sequazes vão passar direto para a latrina da História, e tomara que ela seja impiedosa com suas tristes, fétidas, cleptocratas e desprezíveis figuras.
“Quatro linhas” tá funcionando, limpinhos?
Que se limite a reunião dos 7 mais ele e Xandāo.
Perderam o pudor, a vergonha! Um ministro da Suprema Corte do Brasil conspirando abertamente contra os direitos e garantias mais elementares da Constituição!
Então quer dizer que vão acabar com o Carnaval e o Reveillón de Copacabana também?
Afinal, por este pensamento, também são grandes aglomerações e portanto são “caldos de cultura perigosíssimos”.
O único perigo que essa turma tem medo é de perder as suas boquinhas, salários nababescos e não poderem ser questionados nas ruas.
Para essas festividades (principalmente o carnaval que é financiado pelo tráfico de drogas) ele aplaude pois são efetivas para a exaltação da alienação.
Está cada dia mais evidente a ditadura no Brasil, esse cara de bolacha com certeza tem o rabo preso, pois de repente mudou do vinho para a água, Dirceu enquadrou essa turma sem fazer força.
Querem porque querem calar a voz do povo! É a ditadura escancarada!
A conclusão a que se chega: É que para os membros do STF os artigos elencado na Constituição é inconstitucional.
Vai valer para os bailes Funk nas periferias?
Seus amigos traficantes continuam podendo se reunir como querem num é dr. GILMAU? Socorro prima Giomar !!!
Estou extremamente preocupado com essa do Gilmar Mendes. Será que vão proibir a gente de cagar, mijar, peitar, respirar, tomar banho, escovar os dentes, etc, etc… ? Esse negócio esta ficando sério.
Esse juiz elitista com cara de cocksucker quer fazer lei. Ele e seus comparsas já mandaram a Constituição as favas. Ele segue a mesma linha de extremismo adotada pelo ditador da Koreia do Norte. Até qdo vamos tolerar suas invectivas e narrativas imperialistas ditatoriais?
Será que existe alguém ainda neste país que não entendeu? Tem sim. O Mourão.
Ele disse que mudávamos de governo, mas não de regime. Ele pode entender assim, afinal ele é general, é milico de alta patente, não entende nada de nada.
Não pode reunir, não pode falar, não pode sair de casa, liberdade sendo tolhida severamente. Será que poderemos respirar? Alguma semelhança com nazismo, fascistas ou comunistas?