O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou acordo com os jornalistas Octávio Costa e Tábata Viapiana, da revista Isto É. O magistrado os processou em março de 2018, em razão de uma matéria que abordou a venda de uma universidade da família do ministro para o governo de Minas Gerais, em 2013.
A reportagem, intitulada “Negócio suspeito”, foi publicada em 2017. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça classificou a matéria como “irresponsável”. Por causa disso, condenou os jornalistas a pagarem uma indenização de R$ 150 mil ao ministro.
Depois de abrir o processo contra os jornalistas, Gilmar Mendes falou em liberdade de imprensa
O acordo entre o magistrado e os jornalistas prevê uma retratação escrita e a doação, pela revista e pelos jornalistas, de R$ 10 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos. Ao comentar o acordo nas redes sociais, Gilmar afirmou que a liberdade de imprensa “sempre deve ser exercida com responsabilidade”.
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No X, juristas criticaram duramente a declaração de Gilmar Mendes. O advogado Enio Viterbo, por exemplo, afirmou que o processo movido pelo ministro contra os jornalistas “não tem fundamento”.
Para Viterbo, a intenção do magistrado não é buscar Justiça, mas intimidar, calar e tentar asfixiar financeiramente e psicologicamente as pessoas que são alvo.
“O recado do magistrado”
Ainda conforme o advogado, a declaração do ministro ao afirmar que os jornalistas concordaram em se retratar e pagar a multa não é apenas uma postagem nas redes sociais, mas um recado para a imprensa.
Ivanildo Terceiro, diretor de marketing da instituição Estudantes pela Liberdade, também criticou o ministro. “Gilmar, só faltou você dizer que os jornalistas ganharam na primeira e segunda instância, só perderam quando o processo foi para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o que resultou em uma condenação de R$ 150 mil.”
Mas, afinal, o tal negócio foi ou não foi “suspeito”. Acredito que um Ministro de Suprema Corte ter negócios privados – sendo que até onde se sabe não é o único – é algo ilegal, ou não? O objetivo é obviamente intimidar e calar a imprensa para que não revelem os outros negócios “suspeitos” do ministro, como os que tem em Portugal. Mas, deixa estar, a Magnitsky deve dar um jeito nisso em breve.