Em decisão proferida na quarta-feira 15, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos de instâncias inferiores da Justiça que discutem a legalidade do decreto do presidente Lula que restringiu o acesso a armas de fogo. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretende obter do STF uma declaração de constitucionalidade do decreto.
Relator da ação da AGU, Gilmar Mendes afirmou que o objetivo da medida é frear uma “tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil enquanto se discute nova regulamentação da matéria”.
Com a medida, o ministro também cogita impedir “decisões conflitantes” na própria Justiça sobre o assunto. Enquanto o STF não julgar a ação do governo, os juízes não podem julgar ações que questionem a legalidade do decreto de Lula. Para Gilmar, “inexiste, na ordem constitucional brasileira, um direito fundamental ao acesso a armas de fogo pelos cidadãos e que a aquisição e o porte de armas de fogo no Brasil”.
Em outro trecho da decisão, ele argumenta não ver inconstitucionalidade no decreto de Lula. “De igual modo, também sob a perspectiva do conteúdo material da norma, também não vislumbro qualquer inconstitucionalidade no decreto ora apreciado que, pelo contrário, encontra-se em consonância com os últimos pronunciamentos deste Supremo Tribunal Federal acerca da matéria de fundo”, argumentou o juiz do STF.
O ministro foi além ao dizer que, no governo Bolsonaro, houve uma “clara atuação inconstitucional no sentido da facilitação do acesso a armas e munições no país, beneficiando especialmente a categoria dos CACs (com interpretação cada vez mais leniente de quem nela se enquadraria), a despeito de outros bens jurídicos constitucionais relevantes, como o dever de proteção à vida”.
Para restringir o acesso a armas de fogo, o decreto de Lula se fundamenta em cinco pontos:
- suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
- reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido;
- suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro;
- suspendeu a concessão de novos registros para CACs;
- criou um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003;
- estabeleceu que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias.
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Eles não se deram o trabalho de olhar para a drástica queda dos homicídios depois que as armas foram liberadas.
Os ladrões e assaltantes pensam duas vezes antes de apontar uma arma.
Mas, como o STF anda com seguranças e garros blindados, eles não tem noção do que se passa com a população.
Fora Esquerdalha
SEMPRE CONTRA A POPULAÇÃO DE BEM
Gilmar Mendes é pro Lula, ja foi contra, mas hoje por alguma razão secretíssima, sim pois não há logica na movimentação do ministro junto a politicos e militares para garantir o governo de lula e virou seu defensor.
Até qdo teremos que aguentar os bocões da vida,!?…..
Infelizmente o Brasil se tornou uma terra onde o “poste urina no cachorro”.
Desarme-os que serao facilmente subjugados, e facilita a vida da MILICIA NACIONAL do PORCO DINO para ELIMINAR a direita
A Constituição é um mero documento simbólico de algo essencial apenas na designação, utilizada pela corja de ignorantes e maus-caracteres para incluir, editar ou excluir aquilo que lhes interessa.
Até quando vamos continuar mantendo esses despreparados bacharéis de Direito, militantes ativos políticos, nas funções de Ministros da nossa Suprema Corte?
O POVO ACEITA TUDO !!! ELES FAZEM O QUE QUEREM !!!
Novamente (e eternamente), o governo “tutelar” da aspiração socialista é a privação de direitos, isso qualquer juiz sabe.
Então, Ministro Gilmar, a balança que pesar para o socialismo estará inegavelmente colocando em risco a liberdade.
Vão suspender também a “posse de armas” nas favelas??????? Para o ilustre ministro da Súcia de Trambiqueiros Fajutos, lá não existe essa ânsia de ter armas e munição, mesmo porque desconhecem a quantidades de armas e munições de posse dos bandidos.
Incentivar o contrabando de forma indireta é um absurdo. Claro que aumentará a compra de armas no mercado negro.
PT/STF associação em defesa dos manos.
Saúde, alimentação, transporte, nada disto se compara ao gigantesco problema brasileiro que atende pela sigla STF.
E como sempre o “Saco de Trastes Federal” arreganhando as ‘pregas’ para o Descondenado… e como sempre mais uma babação de ovos do famoso ‘iluministro Lactopurga’ que solta qualquer 💩…🤡
Impressionante o STF retira o acesso ao judiciário, receio de decisões conflitantes? Mas conflitante com quem? Para isto temos 2 instância e STJ que normatiza isto. Pare tudo o STF já diminui o poder legislativo agora diminui o poder judiciário, afronta a juízes e advogados…
Alguém está surpreso?
Stf virou escritório de pt e do molusco
Mergulharam nosso Brasil num hospício comandado por um ladrão mentiroso que o povo do L idólatra, o comunismo veio pra ficar se ferramos!
Um judiciário sempre pronto para atender o chefe.
No Brasil foi realizado o plebiscito, e a maioria não quis o desarmamento. O STF não respeita a vontade soberana da população. Afronta o Executivo, o Legislativo e o povo . Muda as regras conforme o que “acham”. Brasil, se cobrir vira circo, se cercar vira cadeia!!!
Que palhaçada.
A estupidez desse indivíduo ministro da Justiça FLÁVIO DINO, e fora da realidade, que tem haver o povo brasileiro por iniciativa própria tem o direito de escolher um bom presidente para seu país, é agora quer criar uma Guarda Nacional, no estilo da Venezuela, Coreia do Norte, China e Rússia para futuramente repreender o povo brasileiro com a ditadura imposta pelo essa organização criminosa conhecida como Partido dos Trabalhadores.
Como um decreto que conflita com a lei que está regulamentando pode ser declarado constitucional? Não existe mais ordenamento jurídico nesse país!
Como cidadão brasileiro, católico, apostólico, romano, hetero, conservador nos valores e liberal na economia, decreto: será estabelecido no território nacional, conhecido como Republica Federativa do Brasil, a separação total entre capitalismo e socialismo. Assim sendo, teremos: Os Estados Confederados do Brasil e; a União dos Estados Socialistas Brasileiro. Esta resolução entra em vigor imediatamente. Comunista, como não gosta das forças armadas, ficarão com os terroristas, milicianos, bandoleiros, traficantes e quadrilhas em geral. O território comunista ficará na região com menor IDH do país, que elegeu o ex-presidiario. Nada mais!
Não há mais dúvidas de que não existe mais democracia nesse país. Fazem o que querem e que se dane o povo. Não existe segurança jurídica para o que quer que seja para as pessoas decentes. Proteção da lei, só para bandidos. A que iremos recorrer se nos recusamos a aceitar as arbitrariedades desses loucos que tomaram o poder ?
Sinto asco cada vez que vejo a imagem deste boca de sapo.
Srs brasileiros, estarei montando uma empresa para produçao de VASELINA SABORIZADA, assim voces poderao levar no …………….. com mais facilidade, FAÇAM O “”L”” e sigam felizes. Aviso importante, procurem fazer estoque porque a coisa ainda nao começou. Temos embalagens de ate 20 litros de vaselina sabor morango, pinga, lagosta e vinho tinto certificado.
E vai ser assim, congresso não aprova, o stf aprova! Vai que o Dirceu mostra os vídeos que tem guardado!
Não precisam mais do Congresso Nacional… 👆🏻
Basta Lula decretar e acionar o STF pra transformar o decreto em Lei.
É o novo Brasil Bolivariano.
todo atendimento tem seu preço né gilmar Mende$ – afinal ninguem nessa republica de bananas trabalha de graça !
pra que presidente e congresso ? quem manda no país é partido da republiqueta stf
O Judiciário Brasileiro, vulgo Tribunal dos Trabalhadores Judiádos está acabando com o Brasil com a sua parcialidade. Não existe “Atender” os caras estão agindo por amor a bandeira petista e não pela razão do juridico.
Acabou! Acabou! Pode pendurar a faixa na faixada do prédio “Sob a antiga administração”.
Wadih Damous estava certíssimo qdo declarou: “o Gilmar é nosso”. Além desse ministro ter sido um ativo artífice da chicana que descondenou o ladrão, agora atua como ponta de lança para facilitar a vida do governo do ladrão. A propósito, ele proferiu essa decisão em Portugal ou aqui? Afinal o árduo trabalho remoto inclui degustar vinhos enqto “trabalha” para favorecer seus protegidos e/ou mentores. E o restante do STF se faz de morto, os q discordam se calam e Barroso faz dobradinha com Felipe Neto.
Triste e aquele decreto do congresso?
Triste, onde está o nosso congresso com isto!
Canalha, cada vez confima o quanto és canalha, realmente precisará de muita segurança armada .
Esse cara tem o rabo preso, teme os dossies e vídeos do Daniel.