Governador do Amazonas pede ao STF para não ir à CPI da Covid

Defesa de Wilson Lima argumenta que convocação de  governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de Poderes
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Governador do Amazonas, Wilson Lima | Foto: Reprodução
Governador do Amazonas, Wilson Lima | Foto: Reprodução

O governador do Amazonas, Wilson Lima, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 8, para não comparecer à CPI da Covid. O depoimento está marcado para a próxima quinta-feira, 10. Inicialmente, a oitiva seria em 29 de junho, mas foi antecipada após ele ser alvo, na semana passada, de uma operação da Polícia Federal que apura gastos na pandemia.

A defesa de Wilson Lima argumenta que a convocação de um governador é inconstitucional, viola o princípio da separação de Poderes e classifica a possibilidade como ato “abusivo”. A relatora do caso, Rosa Weber, determinou à CPI que se manifestasse sobre o caso, e o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a rejeição da ação.

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Antônio Nabor Areias Bulhões, advogado do governador, argumenta que, caso fosse possível a convocação, ela não deveria ser compulsória, e, se for, o governador deveria ter direito ao silêncio sobre “matérias que são objeto de investigações criminais”.

A defesa afirma que devem ser vedadas indagações sobre investigações em curso e que CPIs no Congresso têm usado uma “tática perversa de exposição e execração do convocado”. Ainda, a advogado pede que Wilson Lima seja tratado “sem agressividade, truculência ou deboche”.

“Organização criminosa”

Em 26 de maio, Wilson Lima foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que suspeita de um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

A PGR afirma que se instalou no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

Quando a denúncia foi apresentada, Wilson Lima afirmou haver “probidade e legalidade” em seus atos à frente do governo estadual. O governador disse ainda que a denúncia da PGR não reúne provas de envolvimento com os supostos crimes apontados.

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