Governadores entram no STF para barrar depoimentos na CPI da Covid

Eles classificam a possibilidade como 'ato abusivo ilegal'
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Sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste
Sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

Governadores de 18 estados protocolaram nesta sexta-feira, 28, uma ação no Supremo Tribunal Federal para que a CPI da Covid não possa convocá-los para prestar depoimento. Eles classificam a possibilidade como “ato abusivo ilegal” que viola os “preceitos fundamentais do pacto federativo e do princípio da separação dos poderes”.

Assinam o documento os governadores de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

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Embora apenas nove governadores tenham sido convocados pela CPI até agora, outros mandatários se adiantaram. Ao Supremo, os governadores pedem para que os atos do Senado que os convocaram sejam suspensos. O documento é assinado pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

“Uma vez permitida a convocação de Governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, afirma o pedido.

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