Governo enfrenta Congresso para manter privatizações

Advocacia-Geral da União pediu ao STF que negue a solicitação de Maia e Alcolumbre. Ambos objetivam impedir a venda de refinarias da Petrobras
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Os presidentes Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre | Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Os presidentes Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre | Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL | Os presidentes Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre | Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Advocacia-Geral da União pediu ao STF que negue a solicitação de Maia e Alcolumbre. Ambos objetivam impedir a venda de refinarias da Petrobras

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Os presidentes Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre | Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O advogado-geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral Junior, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação. O governo objetiva, portanto, que a corte negue o pedido do Congresso Nacional para suspender o processo de venda de refinarias da Petrobras.

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Há duas semanas, os presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) argumentaram que a direção da estatal estaria criando subsidiárias para, dessa forma, vendê-las até liquidar a empresa. Em síntese, é preciso de aval do Legislativo para privatizar empresas-mãe.

Para saber mais sobre estatais, leia “O custo da ineficiência”, reportagem publicada na edição n° 2 de Oeste

Contudo, a AGU sustenta que a acusação não procede porque, no ano passado, o STF determinou que a venda de subsidiárias não precisa de autorização dos parlamentares. Além disso, a Câmara e o Senado não apresentaram provas de qualquer conduta ilícita da Petrobras.

Deputados e senadores também perderam o prazo para pedir esclarecimentos sobre a decisão da corte no caso julgado em 2019. De acordo com o governo, o processo de venda das refinarias não representa esvaziamento da Petrobras mas sim uma forma de garantir eficiência à empresa.

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