Governo espera que Câmara barre PL das 'fake news'

Mesmo com aprovação do texto pelos senadores, Executivo acredita que com recomposição da base de deputados será possível derrubar o projeto

Apesar de receber diversas críticas, o Projeto de Lei 2630/2020 deverá ser aprovado nesta terça-feira, 2, pelo Senado. Apelidado de lei das fake news, o texto não tem o apoio do governo Jair Bolsonaro, que já trabalha para barrar a proposta na Câmara dos Deputados.

Após a recomposição política adotada pelo Palácio do Planalto ao se aproximar dos partidos do Centrão, o governo deverá encontrar mais apoio contra a proposta entre os deputados. Líderes já atuam nesse contexto antes mesmo de o projeto passar pelo Senado.

No entendimento de alguns parlamentares, a votação repentina do texto pelos senadores acabou impedindo qualquer articulação na Casa. Otimistas, os articuladores pela proposta avaliam que terão cerca de 70 votos dos 81 senadores.

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Já na Câmara, os próprios autores da proposta — o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) — são mais cautelosos quanto ao placar da votação. Para Vieira, o projeto não tem viés ideológico, e ele lembra que todos os parlamentares, da direita à esquerda, já foram alvo de informações falsas.

Filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) é um dos entusiastas pela derrubada do projeto após a votação do Senado. “Depende da convicção de cada deputado. Acredito que a maioria dos partidos vá deixar a bancada livre, não é uma pauta econômica”, adiantou.

Projeto

Chamado de lei das fake news, o projeto em questão pretende criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto regula a forma como redes sociais e aplicativos de mensagens funcionam no país a fim de impedir a disseminação de desinformação, notícias falsas e manipulação.

Sem passar por comissões ou consulta pública, o projeto foi pautado às pressas após um acordo entre líderes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), é contra o projeto e defende sua análise quando voltarem as sessões presenciais.

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“O ato do Senado que instituiu o sistema de deliberação a distância estabelece prioridade para as matérias que dizem respeito ao coronavírus. Antes de tudo, esse projeto deveria ser discutido na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, disse.