O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos autorizou nesta sexta-feira, 14, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, atualizar o pacto federativo a fim de erradicar o trabalho escravo. A portaria entra em vigor em 1º junho de 2021.
A adesão dos municípios, do Distrito Federal e dos Estados ao pacto federativo ocorrerá por meio de seus respectivos órgãos encarregados da promoção e defesa dos direitos humanos, mediante preenchimento de formulário.
A Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apoiará a ação, incentivando a implementação dos objetivos das entidades federativas que aderirem ao pacto.
Com informações do portal Poder360
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