O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 19, que o governo passará a bloquear recursos financeiros de empresas de bets ilegais que atuam no Brasil.
Depois do cumprimento dos trâmites legais, os valores poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para reforçar ações de combate ao crime organizado. A medida foi divulgada inicialmente pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada por Lula em publicação nas redes sociais.
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“Assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas”, escreveu o presidente. Segundo ele, os recursos apreendidos serão destinados ao fundo de segurança pública depois do devido processo legal.
De acordo com Durigan, o Ministério da Fazenda desenvolveu mecanismos de monitoramento em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal para identificar operações irregulares. Quando forem constatadas ilegalidades, as instituições financeiras serão comunicadas para congelar preventivamente os recursos vinculados às plataformas investigadas.
“A Fazenda vem construindo essa inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas e com a Receita Federal”, disse o ministro. “Quando a gente identificar uma ilegalidade, nós vamos comunicar os bancos”.
Outras medidas contra bets ilegais
O anúncio ocorre um dia depois de a Operação Conto da Sorte cumprir 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo. A investigação apura crimes como lavagem de dinheiro, exploração de loterias não autorizadas e associação criminosa.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada em maio revelou que 40% das bets em operação no país atuam de forma irregular.
Segundo a Corte, até 51% dos jogos realizados nessas plataformas apresentam indícios de ilegalidade, incluindo riscos de lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e evasão fiscal.
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