O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira, 6, um pacote de medidas que busca conter a alta dos combustíveis gerada pela escalada do preço do petróleo.
O Ministério da Fazenda detalhará as ações em uma Medida Provisória (MP), que publicará nos próximos dias. O impacto orçamentário será de R$ 3,5 bilhões.
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As medidas do petista incluem a subvenção ao diesel importado, ao Gás Liquefeito de Petróleo e ao querosene da aviação. As ações também incluem um subsídio ao gás de cozinha, limitado a R$ 330 milhões.
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Governo multa mais de 50 distribuidoras por ‘preços abusivos’ de combustíveis A nova subvenção ao diesel concede um desconto de R$ 1,20 por litro, sendo R$ 0,60 financiados pelo governo federal e R$ 0,60 pelo governo estadual. Ao somar esse valor ao subsídio anterior de R$ 0,32 concedido pela União, o total do benefício chega a R$ 1,52 por litro.
O governo federal direcionará o benefício aos importadores do combustível, empresas responsáveis por trazer o produto do exterior para complementar a oferta no país.
O preço do petróleo global sofreu forte alta com a guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã. O governo iraniano fechou o Estreito de Ormuz, principal via de exportação de petróleo de países como Arábia Saudita, Irã, Iraque, Kuwait e Emirados Árabes Unidos, impedindo o escoamento da matéria-prima.
Segundo o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo central é blindar o setor produtivo, especialmente o agronegócio, contra a disparada de preços causada pelo conflito no Oriente Médio.
A MP procura, segundo a Fazenda, repartir o custo da medida e facilitar a adesão dos governos estaduais, o que reduziria a pressão sobre apenas um nível de governo.
Como metade dos recursos virá dos Estados, eles concederão sua parte do subsídio por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que o governo federal utiliza para repassar recursos mensalmente aos governos estaduais. Assim, a Federação descontará do Fundo os R$ 0,60 por litro de cada Estado.
A União forma o FPE com 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
MP só entrará em vigor nos Estados que concordarem com ações do Governo
O Ministério da Fazenda afirmou que o apoio financeiro só terá validade para os Estados que aderirem ao acordo. Segundo Durigan, 25 Estados já aderiram ao programa.
“Alguns governadores me ligaram, independentemente do lado político, apontei o que a gente estava vendo, o que tinha que agir e felizmente, depois de muito dialogo, a gente viu 25 Estados se manifestando positivamente pela adesão ao programa”, destacou o ministro da Fazenda. “Dois Estados ainda não se manifestaram pela adesão, espero que esses dois Estados não deixem sua população com diesel mais caro e faço apelo para que todos os estados adiram.”
Até o momento, só o Rio de Janeiro e Rondônia não concordaram com a medida.
Gestão federal anuncia medidas para aviação
Diante do risco de aumento de até 20% nas passagens aéreas, o governo federal anunciou que zerará o PIS/Cofins até o fim do ano.
A Fazenda também lançará duas linhas de crédito, sendo uma delas por meio do Fundo Nacional de Aviação. Além disso, prorrogará a tarifa de navegação de forma escalonada.
Elevação do IPI do cigarro para compensar desoneração do querosene
O governo federal ainda anunciou o aumento imediato da alíquota do IPI que incide sobre cigarros, como uma forma de compensar a isenção do PIS/Cofins aplicada ao biodiesel e ao querosene da aviação.
A alíquota subirá de 2,25 para 3,5, o que eleva o preço mínimo do produto no Brasil de R$ 6,50 para R$ 7,50 — um aumento de 15,3%.
Segundo o ministro da Fazenda, a medida de compensação vai ser editada em ato contínuo, depois da publicação do pacote de medidas e isenções relacionadas aos combustíveis. O impacto na arrecadação, já em 2026, é estimado em R$ 1,2 bilhão.
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