O governo federal deve recuar e propor modificações nos decretos do presidente Lula que alteraram o Marco do Saneamento Básico, publicados em 5 de abril. A decisão se deu depois que a Câmara pautou para votar, com urgência, Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para derrubar trechos dos decretos. Com a promessa do governo de rever os decretos, os deputados retiraram de pauta os PDLs.
Pelo menos dez deputados apresentaram PDLs, medida que permite revogar decretos e portarias do governo que extrapolem o poder de normatizar sem passar pelo Legislativo. Prevendo uma derrota, o governo preferiu rever os Decretos 11.466 e 11.467 e prometeu para breve novos decretos.
A principal crítica aos decretos de Lula é o fato de permitir que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação. Isso quebra um dos fundamentos da lei sancionada em 2020, que prevê justamente aumentar a concorrência e melhorar a qualidade da infraestrutura. O marco também determina universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
O Partido Liberal e o Novo foram ao STF para tentar barrar os dois decretos de Lula, com o argumento de que, além de ilegais e inconstitucionais, representam um retrocesso para o setor. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um dos parlamentares que lideram a oposição aos decretos de saneamento.
Na terça-feira 25, o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes, afirmou que, se o governo não apresentasse uma proposta sobre as mudanças no Marco do Saneamento, a Câmara votaria os PDLs. “Ou resolve ou vai manter na pauta e vai votar. Já está na pauta”, afirmou.
Integrantes do STF, do STJ e da PGR seguem em viagem e emendam feriado na Espanha
O pessoal que mora no Norte e no NE agora tem de agüentar as conseqüências por ter apoiado esse atual desgoverno federal do PT – terá de viver no meio de esgoto a céu aberto, sem água tratada – e o pior: as bombas da transposição do rio Francisco desligadas por ordem do PT, só por revanchismo ao Bolsonaro.
Tão vendo?! O PT não respeita nada. Seja decreto, o escambau.
Não vai sobrar nada em pé do que Bolsonaro criou.
E eles têm apoio. Mudam lei, constituição, o que der na telha.
Só não muda se não deixarem. Respeito mesmo, não existe.
ELES ACHAM QUE SÓ SUA VISÃO É ÚNICA CERTA.
ESSA É A TERRÍVEL RAIZ DA DITADURA DE ESQUERDA.
O “consolo” é que pega todo mundo, depois.
Parece que quem votou no “L” adora imundice. A começar pelos políticos que elegem.
Um problema crônico de mais de um século estava a caminho de ser resolvido, mas os Petralhas só querem acabar com tudo de bom que o Congresso e o antigo governo fez.
Querem continuar chafurdando como porcos.