O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 7, pedindo a suspensão dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar o marco do saneamento.
A sigla argumenta que a medida viola os princípios da separação de Poderes, além de preceitos da dignidade humana, da redução das desigualdades regionais, da prevalência dos direitos humanos, da vida, da saúde, da moradia, do meio ambiente, do pacto federativo e da licitação.
De acordo com o Novo, os decretos trazem de volta o “velho compadrio político das companhias estaduais de saneamento básico, com prejuízo ao atendimento das metas de universalização ainda nesta década”.
Novo marco do saneamento
O novo decreto do saneamento permite que empresas estatais mantenham contratos sem licitação com municípios, prática que era proibida na legislação anterior.
Dessa forma, o governo espera investir R$ 120 milhões no setor nos próximos dez anos. Os decretos acabam com o limite de 25% para a terceirização das operações, o que permitirá às concessionárias repassarem quantidades maiores das atividades para outras empresas, o que deve estimular os investimentos no setor.
As medidas foram alvo das críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a regulação do setor por meio de um projeto de lei. O parlamentar afirmou que vai analisar a proposta de maneira criteriosa, mas considerou as medidas como um “retrocesso”.
Aliados do deputado preparam um projeto que, caso aprovado, poderá derrubar parte dos decretos assinados por Lula.
O Marco Legal do Saneamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, com o objetivo de universalizar os serviços de água e esgoto até 2033. Entre os serviços que constam no marco estão o fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
TODO BRASILEIRO DE BEM SÓ TEM DE FAZER A SUA PARTE, TRABALHANDO JUNTO AOS DEPUTADOS E SENADORES – AINDA QUE NÃO ACREDITEM NA MAIORIA DELES – PRÁ VOTAREM AS NOSSAS PAUTAS MAIS EMERGENTES, QUE ESTÃO SENDO COZINHADAS HÁ PELO MENOS 10 ANOS, QUANDO FOMOS ÀS RUAS PRÁ ELENCÁ-LAS E FECHAR O TEATRO DAS TESOURAS, HOJE COM CÓ-DIRETORES DO PCC E CV:
1º) PEC DO VOTO AUDITÁVEL, por isto impresso.
2º) PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
A única forma de vislumbrarmos um futuro para todos, econômico e ético.
Boa Páscoa em Cristo.
Sem isto do que adiantará já as próximas eleições ano que vem para os Municípios?
Está no DNA do PT, o estado grande para abrigar o bando inteiro. Depois avançar sobre os cofres das estatais e saquea-las, para o partido e os bolsos dos ladrões. É o que sempre fizeram, ou não?
A oposição no congresso tem que agir como oposição e não deixar passar NADA.
Caso passar, VIGIAR tudo de denunciar falcatruas.
Muito bom.