O governo Lula interrompeu por oito meses a divulgação dos honorários advocatícios pagos a integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU). A atualização dos dados só reapareceu no Portal da Transparência nesta quarta-feira, 16, depois de uma cobrança do portal Metrópoles.
De dezembro até maio, os pagamentos somaram R$ 2,5 bilhões. Entre os beneficiados está o próprio ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, que recebeu R$ 21 mil apenas em maio.
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Os dados haviam desaparecido das publicações mensais, mesmo com a promessa de transparência feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na campanha eleitoral.
Durante o período de opacidade, integrantes da AGU continuaram a embolsar quantias vultosas. Em outubro do ano passado, pelo menos 33 pessoas receberam acima de R$ 100 mil em honorários. Um dos casos mais extremos foi o de um servidor que embolsou R$ 517 mil.
Além dos repasses mensais, uma mudança recente elevou ainda mais os ganhos. Os honorários passaram a compor o cálculo do terço de férias, inflando os rendimentos da categoria.
A medida ocorreu no mesmo momento em que o governo discursava contra os chamados “penduricalhos” no serviço público.
Na semana passada, a bancada do PT apresentou um projeto de lei para restringir benefícios que ultrapassam o teto constitucional. A proposta veio depois de vídeos de parlamentares que denunciaram supersalários no Judiciário.
AGU alega falha técnica, mas nega sigilo sobre os pagamentos
Em nota oficial, a AGU negou que tenha imposto sigilo sobre os pagamentos. O órgão afirmou ter tomado “providências imediatas” para cobrar a divulgação das informações ao Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), responsável pela distribuição dos valores.
O CCHA, por sua vez, alegou “incompatibilidades técnicas” entre seus sistemas e os da Controladoria-Geral da União, gestora do Portal da Transparência. Informou ainda que os dados “já foram enviados”, sem estabelecer um prazo para normalizar a publicação.
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Interpelado pelo Metrópoles sobre o apagão de dados, Messias declarou que determinou à própria AGU que divulgue diretamente os valores pagos enquanto o portal oficial segue incompleto.
Criado por lei, o CCHA é uma entidade privada e sem fins lucrativos que recebe e reparte os honorários judiciais ganhos pela União em ações representadas pela AGU.
Desde 2017, o conselho já administrou mais de R$ 15 bilhões. Em 2024, os repasses totalizaram R$ 3,84 bilhões. Os recursos são divididos entre cerca de 8 mil membros da AGU, incluindo servidores aposentados.
A distribuição funciona como uma espécie de bonificação por vitórias judiciais da União, com valores que variam mensalmente.
Apesar do discurso oficial em defesa da contenção de gastos e da moralização do serviço público, a omissão dos dados revela um contraste entre palavras e práticas no interior do próprio governo.
Por favor, verificar se no segundo parágrafo deveríamos entender que Jorge Messias recebeu 21 milhões apenas no mês de maio e não 21 mil.
Obrigada.